Artigo do Pedro no Última Instância

Relação Brasil-Irã: a diplomacia fora do tom

Pedro Estevam Serrano - 25/11/2009

O pensamento político desde a fundação do Estado Moderno foi marcado por uma visão de política como atividade fundada na defesa de interesses, a partir de Maquiavel. Atividade, portanto, sistemicamente diversa da ética e da moral.

Seja a defesa do ponto de vista do livre mercado que acredita nos interesses econômicos como a mão invisível conformadora do justo e bom na sociedade, seja a perspectiva marxista que acredita na política como resultado do conflito de classes, há em comum essa visão da “práxis” política como luta por interesses de fundo econômico e de poder.

Se, por um lado, é inegável que a política como ciência tem por pauta a descrição de fatos e não a conformação de comportamento por normas como a ética, a moral e o direito positivo, de outro, também nos parece inegável que em sua dimensão de prática, de realização, inegavelmente, por toda história humana tem se pautado não apenas pela defesa racional de interesses econômicos e de poder, mas também pelo móvel da realização de valores morais e éticos. Além de muitas vezes as decisões políticas se guiarem mais pela insensatez das emoções que pela racionalidade dos príncipes e seus agentes.

Esse último aspecto, aliás, é descrito por Barbara Tuchman em sua obra “A Marcha da Insensatez”, onde demonstra a ausência de lógica e sentido racional em decisões políticas e de Estado de ampla repercussão histórica.

De qualquer modo, o que nos parece relevante, a par de vasta produção contemporânea nos âmbitos da ciência e filosofia política que não nos cabe aqui detalhar, é que a política há de ser recuperada, enquanto práxis e ciência, em sua dignidade ética e moral. Reconhecida como não apenas esfera de luta por interesses, mas também como modo humano de realização de valores.

É nesta dimensão axiológica da práxis política e de decisões de Estado que caberia, a nosso ver, sentida crítica ao governo Lula no que tange ao pronunciamento sobre a (falta de) política de direitos humanos levada a cabo pelo governo do Irã, bem como quanto aos perigos de uso bélico da energia nuclear por lá atualmente pesquisada e desenvolvida. Também indesculpável o silêncio quanto às quase inacreditáveis declarações do líder governamental iraniano opondo dúvidas quanto à ocorrência e extensão do holocausto nazista, o que implica em inegável flexibilização com relação à persecução étnica como política de Estado.

Note-se que nada há de objeção, a nosso ver, à visita por hora realizada pelo líder iraniano ao Brasil, ocorrência que há de ser admitida pela natureza das relações internacionais e pelo respeito à soberania dos Estados.

O que nos parece um grave erro em nossa política exterior é o tom adotado nas recomendações contra condutas veementemente autoritárias e fronteiriças ao cometimento de crimes lesa-humanidade por parte do governo do Irã. O governo brasileiro optou por um viés excessivamente cordato ao transmitir ao presidente iraniano os valores que fundam nosso Estado.

O inegável avanço no âmbito internacional da imagem do Brasil e consequente aumento de nosso poder como nação no plano internacional, obtidos pela eficiência da atual gestão do Itamaraty e de nossa política econômica, bem como pela imagem global positiva de nosso presidente, não pode nos deixar esquecer de nosso compromisso maior, enquanto país democrático com valores éticos e morais de defesa dos direitos humanos, da não violência entre os homens manifesta em restrições ao uso da tecnologia nuclear para fins imediatos ou potencialmente bélicos e da não admissão da persecução étnica como fim do Estado, tal qual ocorria no período nazista que assolou a Alemanha nas últimas décadas da primeira metade do século 20.

Nossa lógica é de não responder à opressão imperialista com apoio a tiranias indefensáveis, e o governo perdeu a chance de gizar de forma clara esse traço brasileiro. O inimigo de meu inimigo só é meu amigo se partilha comigo os ideais que me levam a ter inimigos. O desejo de ser intermediário da paz não pode se dar com o sacrifício de valores ainda sequer consolidados no âmbito interno.

É razoável imaginar que o Itamaraty cuidou para não constranger um hóspede com quem se pretende manter relações diplomáticas e comerciais no futuro. Também partilho da opinião de que isolar o Irã é a melhor maneira para o recrudescimento do belicismo histórico que alimenta. Mas a missão do corpo diplomático brasileiro é exatamente solucionar esse desafio: como transmitir com clareza tais princípios sem constranger o chefe de Estado visitante.

A meu ver, faltou ao governo encontrar esse tom um pouco mais grave na recepção a Mahmoud Ahmadinejad. Um tom que explicitasse de forma inconteste que nossa soberania como nação e Estado se constrói pela consolidação dos valores democráticos que embalam nosso privilegiado momento histórico e não pela lógica de uma disputa de interesses divorciada de valores.

Quem media com o mal, absorve parte dele. Em certas situações humanas, não cabe mediar, a correção histórica esta no enfrentamento. O que seria se o mundo tivesse mediado com as práticas nazistas? Teríamos defendido a escravidão de judeus, homossexuais, ciganos e comunistas, como alternativa mediada ao genocídio? Ou, quem sabe, silenciaríamos quanto ao terror nazista por ser também adverso ao interesse do imperialismo norte-americano?

O governo Lula não compromete com este erro seu conjunto de acertos no plano político externo, mas isso não empece a relevância histórica do equívoco. Cabe ao governo repará-lo, posicionando-se claramente contra as atrocidades cometidas pelo governo autoritário do Irã.