As cassações de mandato do TSE e o tempo dos julgamentos

Pedro Estevam Serrano


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão que se prolongou até a madrugada desta quarta-feira (4/3), decidiu cassar o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto.
Por maioria dos votos (5 a 2), os ministros entenderam haver provas suficientes para os afastar do cargo por compra de votos e abuso de poder.


Na minha avaliação, a conduta em si do TSE é inegavelmente positiva ao desenvolvimento de valores cruciais à democracia. Revela que o tribunal atua de forma inversa à idéia de que há um processo de judicialização da política, porque, na prática, a decisão nada mais é do que o direito se manifestando na política para exigir o mínimo ético de admissibilidade na disputa eleitoral. Por essa razão, reputo a decisão como bem-vinda, uma mostra de que a atuação do TSE se dá na forma em que a Constituição e a ordem jurídica exigem.


Eleitos em 2006, Lago e Porto governaram o Estado por pouco mais de dois anos. Esse período, que marca a metade do mandato, nos remete à questão da celeridade do julgamento e de suas consequências. É inevitável concluir que há um ônus da sociedade por vivenciar uma gestão dividida em duas etapas distintas em seus planos de governo. Com a mudança do governador, muda-se não só o nome do gestor e de sua equipe, mas a linha condutora da administração, o que repercute irremediavelmente na prestação dos serviços à população. Mas não se pode admitir a hipótese de ser mantido no cargo alguém que tenha sido alçado a tal posição em virtude de uma disputa eleitoral na qual não houve respeito às regras do jogo. Entre o prejuízo que advirá com a alteração do gestor e o prejuízo que resulta da manutenção irregular de titular de cargo eletivo é evidente que a cassação é o menor deles.


Na pauta do tribunal há processos de cassação contra outros cinco governadores. Ao todo, são processos que abrangem sete Estados, ou quase 25% das Unidades da Federação, pois o TSE já decidiu pela cassação de Cássio Cunha Lima na Paraíba. O número é assustador, pois pode significar a cassação de vários governadores por irregularidades cometidas no processo eleitoral. Reflete, no mínimo, que as disputas eleitorais têm sido travadas no limite da legalidade, o que impõe mais ainda o rigor na aplicação da ordem jurídica reguladora dos pleitos.


Mas persiste a dúvida quanto ao prazo do julgamento. O TSE poderia ter julgado antes os processos dos governadores? Por que esperar dois anos da data da posse para definir o futuro político dos Estados? Ao contrário do que se possa imaginar, a decisão do TSE foi tomada dentro do prazo previsto em lei e dentro do princípio da razoável duração do processo. E a razão maior dessa avaliação é o imprescindível respeito ao exercício da defesa por parte dos réus. Ora, se há acusação grave, a condenação só deve se dar depois de superadas todas as etapas que preservam e fazem valer as garantias constitucionais do contraditório. Risco irreparável haveria no caso de se processar e condenar um governador de Estado sem permitir que ele possa se defender plenamente. O que se deve exigir do Judiciário é um tempo ótimo e não o mais curto possível. Porque o tempo curto pode significar por vezes agressões ao direito de defesa e à devida apuração da verdade.


Nesse sentido, o tempo de produção de provas nos casos julgados pelo TSE é razoável. Dois anos para produzir provas e decidir é o melhor possível que pode ser feito pela Justiça Eleitoral no sistema vigente. Obviamente, se fosse possível algum instrumento que garantisse o pleno exercício do direito de defesa em um julgamento mais célere, esse mecanismo seria mais adequado. A saída, então, seria encurtar esse tempo alterando a legislação processual eleitoral. Mas é fundamental que isso ocorra sem que isso configure atentado contra o direito de defesa e ao contraditório.


Se as decisões do TSE têm repercussão imediata nos Executivos estaduais, sinalizam também para o Legislativo quanto a necessidade de se aprimorar o processo eleitoral que hoje se experimenta no Brasil. Seja pela via da garantia do respeito às regras do jogo, seja pela via de minimizar os impactos da responsabilização dos infratores, através de procedimentos mais céleres. Eis mais um desafio para nossos legisladores, que não empece a correção de nossos magistrados.


Quinta-feira, 5 de março de 2009

Dia da Mulher

Comemoramos o dia da mulher com uma data especial e separada das demais, como algo excepcional e necessário.

Entendo que nossa cultura machista e nossa preocupação constante em ganhar dinheiro deixou por gerações as mulheres abandonadas a margem da sociedade e não demos a atenção necessária para o cuidado delicado desses coraçãozinhos.

Até que o grito feminino (que não foi baixo) surgiu no horizonte e tomou conta do planeta.

Por mais que surgem discussões e piadas sobre as inúmeras situações entre homens e mulheres cresci em uma geração em que as mulheres já faziam parte ativa na sociedade.

Em casa minha mãe teve uma participação direta e importante no ganha-pão da família e rebolou desde criança para competir com o universo masculino.

Aprendi desde cedo que lugar de mulher é ao lado do homem e não na frente, nem atrás.

Mas o que me deixa mais frustrado e assustado é o fato de culturas inteiras privarem as mulheres do melhor da vida e da socialização.

O dia é mais que merecido, mas acredito que a segregação das mulheres persiste por apenas um fato: Boa parte dos homens são tão imaturos e tão inseguros que não conheceram outra forma de controle a não ser pela força.

Parabéns a todas as mulheres e especialmente para as minhas (esposa, mãe, irmãs, sobrinhas e quem sabe algum dia uma filha).