domingo, 22 de novembro de 2009, 14:29 | Online
Analista prevê súmula do Supremo contra censura
Professor da PUC teme que casos como o do ''Estado'' se espalhem no País
Moacir Assunção, de O Estado de S. Paulo
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- Especialista em liberdade de imprensa e professor de direito constitucional na PUC-SP, o promotor de Justiça Vidal Serrano Nunes Júnior acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) usará o caso da censura ao Estado, em vigor desde 31 de julho, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), para editar uma súmula vinculante na qual deverá deixar clara a ilegalidade da mordaça à imprensa. "Este é, verdadeiramente, o papel do STF, o de garantir a defesa dos direitos fundamentais, principalmente se estiverem ameaçados por órgãos públicos", diz.
A defesa do jornal apresentou na semana passada uma reclamação à corte para derrubar liminar obtida por Fernando Sarney, alvo da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O relator, Cezar Peluso, mandou o caso ao plenário, que só deve deliberar em dezembro.
Para Nunes, em países como o Brasil, "o controle dos mandatários políticos é exercido pela imprensa". "Se esta é proibida de expor informações, muitas vezes de denúncia contra os políticos, de que forma a cidadania poderá exercer a fiscalização?", indaga Nunes, autor do livro A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística, editado pela FTD.
"Só por meio da informação crítica é possível criar o que chamamos de opinião pública livre. Uma decisão como a do TJ-DF não pode acontecer de forma alguma", opina. "Com a permanência da censura por tanto tempo, gera-se um efeito cascata. Outros políticos poderão se sentir encorajados a tomar medidas semelhantes."
LESÃO
Para o especialista, o STF precisa deixar clara a importância da liberdade de imprensa para esclarecer os tribunais inferiores. "Uma lesão a essa liberdade é um ataque à democracia."
"A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Os mandatários são os meios pelos quais se exerce este poder e, se uma decisão dessas se mantiver, eles passarão a ter preponderância sobre os que deveria representar", alerta.
A defesa do jornal apresentou na semana passada uma reclamação à corte para derrubar liminar obtida por Fernando Sarney, alvo da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O relator, Cezar Peluso, mandou o caso ao plenário, que só deve deliberar em dezembro.
Para Nunes, em países como o Brasil, "o controle dos mandatários políticos é exercido pela imprensa". "Se esta é proibida de expor informações, muitas vezes de denúncia contra os políticos, de que forma a cidadania poderá exercer a fiscalização?", indaga Nunes, autor do livro A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística, editado pela FTD.
"Só por meio da informação crítica é possível criar o que chamamos de opinião pública livre. Uma decisão como a do TJ-DF não pode acontecer de forma alguma", opina. "Com a permanência da censura por tanto tempo, gera-se um efeito cascata. Outros políticos poderão se sentir encorajados a tomar medidas semelhantes."
LESÃO
Para o especialista, o STF precisa deixar clara a importância da liberdade de imprensa para esclarecer os tribunais inferiores. "Uma lesão a essa liberdade é um ataque à democracia."
"A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Os mandatários são os meios pelos quais se exerce este poder e, se uma decisão dessas se mantiver, eles passarão a ter preponderância sobre os que deveria representar", alerta.
