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TENDÊNCIAS/DEBATES
Segurança pública e uso recreativo de drogas
PEDRO ESTEVAM SERRANO
O que deve ser punido na esfera criminal são condutas associadas ao consumo de drogas que possam vulnerar direitos de outras pessoas
Superada a fase inicial da operação no Complexo do Alemão, no Rio, já é possível traçar análises menos apaixonadas sobre as políticas de combate à violência no país.
Coaduno com a opinião daqueles que veem nos esforços de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora uma vitória, mas restrita a apenas uma das inúmeras batalhas que devemos travar contra as organizações criminosas forjadas e consolidadas em décadas de inoperância, desatenção e descaso do poder público com as periferias urbanas.
Já no dia 29/11, esta Folha relatava a avaliação de estudiosos sobre a importância de o Estado se fazer presente de forma permanente nos locais ocupados, sob pena de repetir operações ineficazes de outrora.
Indubitavelmente, a guerra contra a criminalidade se vence com a presença estatal a garantir os direitos fundamentais das pessoas.
No entanto, chegou a hora de instigarmos um debate mais responsável e abrangente.
É pertinente tocar numa ferida que avalio indissociável do real enfrentamento, com transparência, das raízes da violência: se não quisermos construir mais uma vitória de Pirro, teremos que encontrar as condições adequadas para adotar legislação que comporte a descriminalização do uso recreativo das drogas -como já defendeu o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Mais: cabe refletirmos, igualmente, sobre a legalização e regulação, pelo Estado, do comércio de entorpecentes. Ignorar que tais temas são delicados seria comportar-se da mesma maneira como os que se negam a debatê-los.
Longe de querer provocar falsas polêmicas, devemos afastar o furor e as paixões e promover discussão racional e jurídica sobre essas questões, que, invariavelmente, varremos para debaixo do tapete.
Há fortes razões emocionais para sucumbir à opção fácil de nos esquivarmos dessa reflexão urgente, afinal, as ideias geralmente associadas ao uso de drogas estão sedimentadas num oceano que mistura aspectos médicos, tradições jurídicas, moralismos e preconceitos.
O combate à violência, contudo, será tão mais eficiente quanto mais conseguirmos livrar a esfera de ação individual da intromissão excessiva do coletivo, em atenção ao direito de liberdade expresso no artigo 5º de nossa Constituição.
Em essência, ninguém deve ser proibido de adotar um comportamento sem que tal proibição tenha por fundamento a proteção de direito de terceiros.
Ao Estado cabe informar à pessoa, por meio de ações educativas, o mal à saúde que o uso de substâncias entorpecentes para fins recreativos ocasiona, mas a decisão final do que fazer com o próprio corpo cabe à própria pessoa.
O que deve ser punido criminalmente são as condutas associadas ao uso de drogas que vulnerem real ou potencialmente direitos de terceiros, como dirigir sob seu efeito, fornecer tais substâncias a menores ou fora das condições administrativas estabelecidas em lei etc.
Descriminalizar o uso e disciplinar o comércio, com a fixação, inclusive, de altos impostos para financiar os custos de tratamento decorrentes do consumo, revela-se estratégia complementar às operações policiais.
Isso porque devolve ao indivíduo sua própria e inalienável gestão corporal e porque retira das organizações criminosas uma de suas fontes de financiamento, a comercialização dos psicotrópicos, relegando a questão da adição aos planos familiar, pedagógico e de saúde, sem o entorno de violência que a criminalização propicia.
Teremos coragem para entrar nesse debate?
PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito pela PUC-SP, é advogado especialista em direito público e professor de direito constitucional da PUC-SP.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
Da família mais família, aquela mistura de italiano, espanhol, índio e brasileiro. Bem feijão com arroz, mas com um pedaço de torresmo. Chega a dar água na boca.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
domingo, 24 de outubro de 2010
Cronica
Pessoal
Publiquei uma cronica no Recanto das Letras.
Quem quiser segue o link:
http://recantodasletras.uol.com.br/cronicas/2576613
Publiquei uma cronica no Recanto das Letras.
Quem quiser segue o link:
http://recantodasletras.uol.com.br/cronicas/2576613
sábado, 2 de outubro de 2010
Coluna Pedro Serrano no última instancia
O ministro e o indiozinho
Pedro Estevam Serrano - 02/10/2010
“Hoje me chamam de ministro
E eu decido sob respeitável toga
Meu coração, porém, não mudou nada
Continuo um romântico indiozinho a remar sua piroga
E a cismar por entre árvores, à noitinha
Vendo em cada pirilampo e em cada estrela
Os faiscantes olhos da namoradinha”
Carlos Ayres de Britto
Os processos humanos de comunicação padecem, sempre e necessariamente, do fato de serem marcados pelo fracionamento. Isto porque a própria percepção humana se dá de forma fracionada em relação ao real. Impossível, mesmo na ausência de rigor do conhecimento na vida cotidiana, apreendermos totalidades e essências.
Nos veículos de mídia, este fracionamento do real chega a ser terrível em certas situações. Formamos uma impressão de determinada categoria de fatos ou comportamentos e por representações fracionadas de novos fatos vamos enquadrando-os nestas categorias através de juízos de valor.
Muitas injustiças ocorrem no cotidiano do noticiário por este problema. Por exemplo, todos acreditamos que o Estado brasileiro, apesar dos esforços em sentido contrário, ainda padece do mal da corrupção em seus vários sentidos. Lemos nos jornais alguma insinuação quanto à prática ilícita de alguém e já o incluímos em nosso juízo pessoal na categoria dos malfeitores, muitas vezes, sem sequer ler o todo da notícia.
Nessa complexa mecânica comunicativa que trucida reputações sem dó e sem preocupações de justiça e ponderação, alguns homens de bem são vitimados. Em geral, nos calamos. Às vezes não é possível calar. Avilta demais nosso senso de correção e justiça ver alguém que sabemos integralmente honesto envolvido em notícias de tal jaez, mesmo que os fatos noticiados já o inocentem por simples lógica dedutiva.
Nessas horas devemos ter a consciência de que se nos surge um dever de cidadania e humano. O dever do testemunho.
É o que sinto em relação aos fatos recentes, noticiados pela mídia, que envolveram o ministro Carlos Ayres Britto. Os fatos noticiados já esclarecem por si seu não envolvimento em nada de ilícito, mas não podemos aceitar um certo tom de maldade que paira neste tipo de noticiário, quando a vitima é alguém da integridade do ministro atacado.
Sou advogado de foro e de consultoria, mas meu pendor é pelo litígio. Acompanho de forma discreta, mas cotidiana, não apenas a jurisprudência, mas a vida de nossos tribunais. Quem frequenta minimamente o cotidiano forense do Supremo Tribunal Federal e seus corredores sabe que o ministro Carlos Ayres Britto não apenas é incorruptível, mas é um julgador cioso de fazer o bem em seus julgados, atento aos mais fundantes valores de nosso Estado Social e Democrático de Direito, mas também atento ao sentido do justo que brota dos corações sensíveis como o dele.
As pessoas que frequentam o meio acadêmico de Direito Público sabem tanto de seus invulgares atributos intelectuais como de sua correção ética, que de tão manifesta e impregnada nele se traduz em gestos de carinho e acolhimento pelo semelhante. Uma ética meta-intelectual, sensível, poética.
Quando li o noticiário não me preocupei, sei que todos que conhecem o ministro não levariam a infâmia subentendida a sério. Mas, ao receber e-mail com todas as entidades representativas do direito administrativo do país emprestando solidariedade a ele, atinei ao fato que o grande público conhece o ministro, mas não suas qualidades. O grande público não frequenta seminários, cursos de Direito Público ou os corredores do STF.
Daí vem o dever de todos nós, profissionais do direito, em prestar nosso testemunho à comunidade, repudiando totalmente qualquer ilação insidiosa que se queira fazer contra o ministro.
Mas não consigo ficar apenas neste passo. Neste momento, não posso deixar de manifestar afetos. Uma profunda tristeza e até uma certa revolta com o destino. Que diabo de mundo estamos construindo que sujeita um homem tão íntegro e de uma ética humana e afetiva como Carlos de Britto a uma situação desagradável dessas?
Não quero terminar este artigo numa mensagem de solidariedade ao íntegro apenas, mas de solicitar a todos os colegas que manifestem seu testemunho em favor do ministro injustamente atacado. É nosso dever de cidadão em defesa do que de bom ainda habita o humano.
Pedro Estevam Serrano - 02/10/2010
“Hoje me chamam de ministro
E eu decido sob respeitável toga
Meu coração, porém, não mudou nada
Continuo um romântico indiozinho a remar sua piroga
E a cismar por entre árvores, à noitinha
Vendo em cada pirilampo e em cada estrela
Os faiscantes olhos da namoradinha”
Carlos Ayres de Britto
Os processos humanos de comunicação padecem, sempre e necessariamente, do fato de serem marcados pelo fracionamento. Isto porque a própria percepção humana se dá de forma fracionada em relação ao real. Impossível, mesmo na ausência de rigor do conhecimento na vida cotidiana, apreendermos totalidades e essências.
Nos veículos de mídia, este fracionamento do real chega a ser terrível em certas situações. Formamos uma impressão de determinada categoria de fatos ou comportamentos e por representações fracionadas de novos fatos vamos enquadrando-os nestas categorias através de juízos de valor.
Muitas injustiças ocorrem no cotidiano do noticiário por este problema. Por exemplo, todos acreditamos que o Estado brasileiro, apesar dos esforços em sentido contrário, ainda padece do mal da corrupção em seus vários sentidos. Lemos nos jornais alguma insinuação quanto à prática ilícita de alguém e já o incluímos em nosso juízo pessoal na categoria dos malfeitores, muitas vezes, sem sequer ler o todo da notícia.
Nessa complexa mecânica comunicativa que trucida reputações sem dó e sem preocupações de justiça e ponderação, alguns homens de bem são vitimados. Em geral, nos calamos. Às vezes não é possível calar. Avilta demais nosso senso de correção e justiça ver alguém que sabemos integralmente honesto envolvido em notícias de tal jaez, mesmo que os fatos noticiados já o inocentem por simples lógica dedutiva.
Nessas horas devemos ter a consciência de que se nos surge um dever de cidadania e humano. O dever do testemunho.
É o que sinto em relação aos fatos recentes, noticiados pela mídia, que envolveram o ministro Carlos Ayres Britto. Os fatos noticiados já esclarecem por si seu não envolvimento em nada de ilícito, mas não podemos aceitar um certo tom de maldade que paira neste tipo de noticiário, quando a vitima é alguém da integridade do ministro atacado.
Sou advogado de foro e de consultoria, mas meu pendor é pelo litígio. Acompanho de forma discreta, mas cotidiana, não apenas a jurisprudência, mas a vida de nossos tribunais. Quem frequenta minimamente o cotidiano forense do Supremo Tribunal Federal e seus corredores sabe que o ministro Carlos Ayres Britto não apenas é incorruptível, mas é um julgador cioso de fazer o bem em seus julgados, atento aos mais fundantes valores de nosso Estado Social e Democrático de Direito, mas também atento ao sentido do justo que brota dos corações sensíveis como o dele.
As pessoas que frequentam o meio acadêmico de Direito Público sabem tanto de seus invulgares atributos intelectuais como de sua correção ética, que de tão manifesta e impregnada nele se traduz em gestos de carinho e acolhimento pelo semelhante. Uma ética meta-intelectual, sensível, poética.
Quando li o noticiário não me preocupei, sei que todos que conhecem o ministro não levariam a infâmia subentendida a sério. Mas, ao receber e-mail com todas as entidades representativas do direito administrativo do país emprestando solidariedade a ele, atinei ao fato que o grande público conhece o ministro, mas não suas qualidades. O grande público não frequenta seminários, cursos de Direito Público ou os corredores do STF.
Daí vem o dever de todos nós, profissionais do direito, em prestar nosso testemunho à comunidade, repudiando totalmente qualquer ilação insidiosa que se queira fazer contra o ministro.
Mas não consigo ficar apenas neste passo. Neste momento, não posso deixar de manifestar afetos. Uma profunda tristeza e até uma certa revolta com o destino. Que diabo de mundo estamos construindo que sujeita um homem tão íntegro e de uma ética humana e afetiva como Carlos de Britto a uma situação desagradável dessas?
Não quero terminar este artigo numa mensagem de solidariedade ao íntegro apenas, mas de solicitar a todos os colegas que manifestem seu testemunho em favor do ministro injustamente atacado. É nosso dever de cidadão em defesa do que de bom ainda habita o humano.
Pesquisas Eleitorais
NÃO ACREDITE NAS PESQUISAS
As pesquisas de mercado são manipuladas e não refletem a tendência do
eleitorado.
Realizei um levantamento por conta própria e concluí que a próxima
Presidente da República vai ser minha mãe.
Telefonei para 1.253 pessoas entre duas e quatro da madrugada e
perguntei: EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR PARA PRESIDENTE?
Todos os entrevistados responderam: NA PUTA QUE TE PARIU.
As pesquisas de mercado são manipuladas e não refletem a tendência do
eleitorado.
Realizei um levantamento por conta própria e concluí que a próxima
Presidente da República vai ser minha mãe.
Telefonei para 1.253 pessoas entre duas e quatro da madrugada e
perguntei: EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR PARA PRESIDENTE?
Todos os entrevistados responderam: NA PUTA QUE TE PARIU.
terça-feira, 7 de setembro de 2010
domingo, 5 de setembro de 2010
sábado, 4 de setembro de 2010
Entrevista com o Pedro Serrano no GloboNews
Basta acessar o link.
http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1616997-17665-309,00.html
abs
http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1616997-17665-309,00.html
abs
domingo, 29 de agosto de 2010
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Vidal Serrano Jr na Folha de S. Paulo de 24/08/10
São Paulo, terça-feira, 24 de agosto de 2010
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TENDÊNCIAS/DEBATES
Direitos ameaçados
MARILENA LAZZARINI,VIDAL SERRANO JR. e WALTER FAIAD
--------------------------------------------------------------------------------
Os bancos querem que o STJ mude o entendimento fixado há duas décadas sobre o direito de ressarcimento dos poupadores por suas perdas
--------------------------------------------------------------------------------
Os bancos não admitem perder e buscam impor, a qualquer custo, suas regras acima das verdadeiras leis. Felizmente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao menos até agora, as várias investidas não ganharam repercussão.
Não prosperaram as reclamações tentando inviabilizar as ações civis públicas que reivindicam as perdas nas poupanças, nem a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentou excluir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para excluir a responsabilidade dos bancos pelas perdas dos poupadores teve a liminar negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O terrorismo econômico alardeado pelos bancos não funcionou.
Querem, agora, que a segunda seção do STJ, em julgamento amanhã, dia 25 de agosto, mude o entendimento fixado há mais de duas décadas sobre o direito de ressarcimento dos poupadores pelas perdas da poupança, questão já pacificada naquele tribunal.
E, pior, para não pagar os poupadores, estão atuando no STJ para diminuir o prazo prescricional de propositura de ações civis públicas para até cinco anos do evento danoso. Contrariam entendimento consolidado pelo Judiciário, que já havia fixado a prescrição em 20 anos.
Em pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), foram contabilizadas mais de cem decisões nesse sentido proferidas pelo STJ. Um único julgado recente decidiu pela prescrição em cinco anos, entendendo que, não havendo previsão específica na Lei de Ação Civil Pública sobre o prazo de prescrição, deverá ser emprestado o prazo fixado na Lei de Ação Popular, de cinco anos.
Até hoje, doutrina e jurisprudência têm sido uníssonas no sentido de que o prazo de prescrição depende do direito tutelado, e não do instrumento processual utilizado para a tutela do direito. Assim, essa analogia só caberia para os direitos tutelados pela Lei de Ação Popular.
Essa questão é delicada e ainda pendente de recurso do Ministério Público Federal. Espera-se que não seja incluída no julgamento, com base na lei dos recursos repetitivos, que poderá ser o entendimento do STJ e influenciar o Judiciário.
Caso seja julgada, as entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e outras defenderão até a última instância a manutenção do prazo de 20 anos. O acesso à Justiça, conforme o art. 5º, XXXV, da Constituição, é um direito fundamental, por sua inerência à ideia de dignidade do ser humano. A doutrina impõe uma interpretação maximizadora e, nos casos de dúvida ou omissão, pede ampliação do direito, não a sua restrição.
Está em jogo o enfraquecimento do instrumento da ação civil pública, conquista da sociedade brasileira e facilitador inegável do acesso à Justiça, utilizado não apenas na seara do direito do consumidor mas também para a defesa do meio ambiente, do direito da criança e do adolescente, entre outros.
Ademais, inúmeros esforços para agilizar a Justiça estarão sendo colocados em risco, pois se estará afirmando que o prazo de prescrição de uma ação coletiva é menor do que o de uma individual, embora o direito seja o mesmo, o que poderá significar mais processos e menos agilidade.
O mínimo que a sociedade espera é cautela e o resguardo de avanços arduamente conquistados para o aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro.
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TENDÊNCIAS/DEBATES
Direitos ameaçados
MARILENA LAZZARINI,VIDAL SERRANO JR. e WALTER FAIAD
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Os bancos querem que o STJ mude o entendimento fixado há duas décadas sobre o direito de ressarcimento dos poupadores por suas perdas
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Os bancos não admitem perder e buscam impor, a qualquer custo, suas regras acima das verdadeiras leis. Felizmente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao menos até agora, as várias investidas não ganharam repercussão.
Não prosperaram as reclamações tentando inviabilizar as ações civis públicas que reivindicam as perdas nas poupanças, nem a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentou excluir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para excluir a responsabilidade dos bancos pelas perdas dos poupadores teve a liminar negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O terrorismo econômico alardeado pelos bancos não funcionou.
Querem, agora, que a segunda seção do STJ, em julgamento amanhã, dia 25 de agosto, mude o entendimento fixado há mais de duas décadas sobre o direito de ressarcimento dos poupadores pelas perdas da poupança, questão já pacificada naquele tribunal.
E, pior, para não pagar os poupadores, estão atuando no STJ para diminuir o prazo prescricional de propositura de ações civis públicas para até cinco anos do evento danoso. Contrariam entendimento consolidado pelo Judiciário, que já havia fixado a prescrição em 20 anos.
Em pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), foram contabilizadas mais de cem decisões nesse sentido proferidas pelo STJ. Um único julgado recente decidiu pela prescrição em cinco anos, entendendo que, não havendo previsão específica na Lei de Ação Civil Pública sobre o prazo de prescrição, deverá ser emprestado o prazo fixado na Lei de Ação Popular, de cinco anos.
Até hoje, doutrina e jurisprudência têm sido uníssonas no sentido de que o prazo de prescrição depende do direito tutelado, e não do instrumento processual utilizado para a tutela do direito. Assim, essa analogia só caberia para os direitos tutelados pela Lei de Ação Popular.
Essa questão é delicada e ainda pendente de recurso do Ministério Público Federal. Espera-se que não seja incluída no julgamento, com base na lei dos recursos repetitivos, que poderá ser o entendimento do STJ e influenciar o Judiciário.
Caso seja julgada, as entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e outras defenderão até a última instância a manutenção do prazo de 20 anos. O acesso à Justiça, conforme o art. 5º, XXXV, da Constituição, é um direito fundamental, por sua inerência à ideia de dignidade do ser humano. A doutrina impõe uma interpretação maximizadora e, nos casos de dúvida ou omissão, pede ampliação do direito, não a sua restrição.
Está em jogo o enfraquecimento do instrumento da ação civil pública, conquista da sociedade brasileira e facilitador inegável do acesso à Justiça, utilizado não apenas na seara do direito do consumidor mas também para a defesa do meio ambiente, do direito da criança e do adolescente, entre outros.
Ademais, inúmeros esforços para agilizar a Justiça estarão sendo colocados em risco, pois se estará afirmando que o prazo de prescrição de uma ação coletiva é menor do que o de uma individual, embora o direito seja o mesmo, o que poderá significar mais processos e menos agilidade.
O mínimo que a sociedade espera é cautela e o resguardo de avanços arduamente conquistados para o aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro.
sábado, 14 de agosto de 2010
Amizade
AMIZADE FEMININA
CERTA NOITE, UMA MULHER NÃO VOLTOU PARA CASA... NO DIA SEGUINTE, ELA
DISSE
AO MARIDO QUE TINHA DORMIDO NA CASA DE UMA AMIGA... DESCONFIADO, O HOMEM
TELEFONOU PARA AS 10 MELHORES AMIGAS DA MULHER, E... NENHUMA SABIA DE
NADA...
MORAL DA HISTÓRIA: Ô RAÇA DESUNIDA.
AMIZADE MASCULINA
CERTA NOITE, UM HOMEM NÃO VOLTOU PARA CASA... NO DIA SEGUINTE, ELE
DISSE À
ESPOSA QUE TINHA DORMIDO NA CASA DE UM AMIGO.... DESCONFIADA, A MULHER
TELEFONOU PARA OS 10 MELHORES AMIGOS DO MARIDO E.... 08 DELES
CONFIRMARAM
QUE ELE TINHA PASSADO A NOITE NA CASA DELES E 02 DISSERAM QUE ELE AINDA
ESTAVA LÁ...
MORAL DA HISTÓRIA: Ô RAÇA FILHA DA PUTA.
CERTA NOITE, UMA MULHER NÃO VOLTOU PARA CASA... NO DIA SEGUINTE, ELA
DISSE
AO MARIDO QUE TINHA DORMIDO NA CASA DE UMA AMIGA... DESCONFIADO, O HOMEM
TELEFONOU PARA AS 10 MELHORES AMIGAS DA MULHER, E... NENHUMA SABIA DE
NADA...
MORAL DA HISTÓRIA: Ô RAÇA DESUNIDA.
AMIZADE MASCULINA
CERTA NOITE, UM HOMEM NÃO VOLTOU PARA CASA... NO DIA SEGUINTE, ELE
DISSE À
ESPOSA QUE TINHA DORMIDO NA CASA DE UM AMIGO.... DESCONFIADA, A MULHER
TELEFONOU PARA OS 10 MELHORES AMIGOS DO MARIDO E.... 08 DELES
CONFIRMARAM
QUE ELE TINHA PASSADO A NOITE NA CASA DELES E 02 DISSERAM QUE ELE AINDA
ESTAVA LÁ...
MORAL DA HISTÓRIA: Ô RAÇA FILHA DA PUTA.
terça-feira, 27 de julho de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Os Livros da Vida do Advogado Pedro Serrano (publicado no Conjur)
O direito está no sangue da família Serrano. Filho de promotor e advogada, Pedro Estevam Serrano, advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional, passou a herança para seus quatro filhos. Dois deles já são formados e atuam na área Jurídica e outros dois ainda estão em formação.
Serrano é leitor assíduo e também fã de filmes sobre vampiros. “Gosto dos clássicos. Esses filmes sobre vampiros da saga Crepúsculo é muito sem graça, sem cor, nem emoção”, reclama.
Sua mãe sempre incentivou a leitura. O primeiro livro que leu foi Meu Pé de Laranja Lima, de José Mauro de Vasconcelos, "é um livro bem legal", diz. A obra retrata a história de um menino de cinco anos chamado Zezé, que pertencia a uma família muito pobre e numerosa. Zezé tinha muitos irmãos, a sua mãe trabalhava numa fábrica, o pai estava desempregado, e como tal passavam por muitas dificuldades.
Durante sua adolescência fez teatro. "Nessa época ajudei a dirigir uma peça sobre a obra O Mito, de Lauro Cesar Muniz. Esta foi uma época interessante da minha vida, mas ficou pra trás. Tive que me dedicar ao Direito. Essa área é como uma esposa. Não dá sossego", brinca.
Na mesma época, o advogado lembra que leu e gostou muito do livro Dom Casmurro de Machado de Assis, "que é, para mim, o maior escritor da literatura brasileira".
Segundo ele, o livro é um romance psicológico. A história se passa no Rio de Janeiro e narra a trajetória de Bentinho e Capitu. "É uma obra boa de ler porque é o próprio personagem (Betinho) que conta a história. Machado de Assis, em toda sua genialidade, cria um narrador que manipula o leitor a julgar se a traição foi real."
Para ele, é comum que o leitor tenha tendências a seguir por esta análise uma vez que este encontra nos personagens algum tipo de identificação e, é mediante esta reação, que Machado comprova a patologia psicológica que está sujeita a todo ser-humano: o ciúme.
Além de Machado, Serrano conta que outro livro que leu, e, que segundo ele, deve ser lido por aqueles que querem entender a vida contemporânea, foi a obra de Gabriel García Márquez, Cem Ano de Solidão. "O livro relata que uma população inteira perde a memória. Mulheres que se trancam por décadas numa casa escura. Homens que arrastam atrás de si um cortejo de borboletas amarelas. A obra foi lançada em 1967 e é tido como uma das obras-primas da literatura latino-americana moderna", esclarece.
O livro é excepcional, diz, porque mesmo com todos os personagens com a paixão à flor da pele e o realismo mágico de García Márquez a história brutal e às vezes inacreditável dos países latino-americanos não é diluida. "Ao contrário: só a torna mais viva."
Além dos romances, o constitucionalista é apaixonado por poesia. "Pablo Neruda é um dos autores que mais leio. Adoro as poesias épicas dele. Um livro muito bom é o Canto Geral, que se tornou um clássico não só da literatura hispano-americana, mas também da poesia universal do século XX. É uma obra atípica e representa uma reviravolta na poética de Pablo Neruda. O livro foi escrito quando Neruda, por ser membro do Partido Comunista, sofria forte perseguição pela polícia do presidente chileno González Videla, sendo obrigado a transpor a Cordilheira dos Andes e refugiar-se no exterior", explica.
"Além disso, o livro é de caráter enciclopédico, reúne os mais variados temas, gêneros e técnicas, dividindo-se em 15 seções e 231 poemas. O livro nasceu marcado pelo sofrimento, tendo o poeta testemunhado, por intermédio dele, o seu grande amor tanto pelo Chile e por seu povo, quanto pelos povos oprimidos da América Latina. É uma obra que une o combate e a ternura", lembra o advogado.
Dentre outros títulos de Neruda, o advogado também destaca que gosta de ler os sonetos camonianos dele que podem ser encontrados no livro Cem Sonetos de Amor. "Na obra é possível encontrar um soneto que ele fez para sua esposa. É simplesmente lindo", afirma.
Além de literatura, filmes e poesia, o advogado tem dedicado sua leitura aos livros sobre Direito. "Nessa área são livros importantes para quem quer estudar e entender sobre o Direito contemporâneo os livros: Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, e O Guardião da Constituição, de Carl Shimitt", recomenda.
Hoje, além da leitura, ele tem como hobby viajar. "Para falar a verdade, eu prefiro as viagens. Adoro pescar. Sempre que posso e que tenho tempo viajo o mundo para pescar", declara.
"Mas é importante que se saiba que toda leitura é essencial. Independente do gênero. É imprescindível que da leitura se tire o 'sumo', a essência, da obra e se aplique no dia a dia. O que interessa é manter-se informado. No meu caso é indispensável a leitura", diz.
Pedro Serrano é sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. É mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, é professor de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público. Foi procurador do estado de São Paulo e consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo.
Além de ler, o professor também escreveu os livros Região Metropolitana e seu regime constitucional, O Desvio de Poder na Função Legislativa e em co-autoria Dez anos de Constituição.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
*Nessa Joãozinho ganhou o oscar.*
Aconteceu com uma professora que dava aula a seus alunos sobre as
diferenças
entre os ricos e os pobres.
Julia levanta o dedo:
- Senhora, meu pai tem tudo: TV, telescópio, DVD, Mercedes. . .
- Tudo bem, diz a professora, mas será que tem uma lancha?
Júlia reflete e diz:
- Bem, não. . .
A professora disse:
- Viu, não podemos ter tudo.
- Professora, disse Artur, meu pai tem tudo: TV, telescópio, DVD,
Mercedes,
Lancha,...
- Sim, responde a professora, mas será que tem um avião particular?
Depois de refletir, Artur responde:
- Bem, não. . .
- Está vendo que não se pode ter tudo na vida. Disse a professora.
Joãozinho levanta o dedo e diz:
-Professora, meu pai, agora tem tudo.
- Será? Diz a professora.
-Certeza, pois sábado passado, quando minha irmã apresentou seu novo
namorado, torcedor do Corinthians, tatuado, de bonézinho virado, cueca
aparecendo, camisa de hip hop.... meu pai disse:
*P U T A Q U E P A R I U ! ERA SÓ O QUE ME FALTAVA** !*
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Amigos de Jesus (blog do Vidal Serrano Nunes)
quarta-feira, 14 de julho de 2010
MOVIMENTO AMIGOS DE JESUS.
Depoimento de Vidal Serrano Nunes.
Como Nasceu?
Num dia de dezembro de 2007, que não me recordo, estava eu tomado pela tristeza e aflito por problemas particulares, abri o evangelho de São João, capítulo 15 vs.12 e seguintes quando comecei a ler ESTE É O MEU MANDAMENTO: AMAIVOS UNS AOS OUTROS, ASSIM COMO EU VOS AMEI. NINGUEM TEM AMOR MAIOR DO QUE AQUELE QUE DÁ A VIDA POR SEUS AMIGOS. VÓS SOIS MEUS AMIGOS SE FIZERDES O QUE EU VOS MANDO. JÁ NÃO VOS CHAMO SERVOS, PORQUE O SERVO NÃO SABE O QUE FAZ O SEU SENHOR. EU VOS CHAMO AMIGOS, PORQUE VOS DEI A CONHECER TUDO O QUE OUVI DE MEU PAI. .......
Esse trecho do evangelho ficou em minha cabeça por vários dias, assaltando-me a idéia de que deveria fundar um movimento, dentro da Igreja, principalmente para os católicos LEIGOS e praticantes, com a finalidade de estudarmos o evangelho e tentar pô-lo em prática.
Tornar Jesus conhecido, vivido e amado, entre os leigos. Com Jesus no coração, poderemos nos renovar e renovar também os irmãos leigos, renovando assim a sociedade e a própria Igreja. Creio que o ponto mais falho da Igreja está entre os leigos. A falta de conhecimento de doutrina, da vida e da obra de Jesus tornam os leigos inertes, sem liderança no meio social e sem vida plenamente.
O evangelho, a principio dirigidos aos apóstolos, se estende a todos nós. Se Jesus diz que nós podemos ser seu amigo se seguirmos seus preceitos, deveríamos lutar para criarmos uma grande legião de amigos de Jesus, seguindo seus preceitos no dia a dia da vida de cada um. É uma tarefa que exige muita humildade, perseverança e luta ascética, no dia a dia de cada. É impossível ser amigo de Jesus se não lermos o evangelho diariamente, pelo menos cinco minutos todo dia. É claro que nessa tarefa temos que contar com Ele. SEM MIM NADA PODEIS FAZER.
Temos que criar o hábito dessa leitura diária. Familiarizarmos com a idéia de que Jesus nos acompanha, nos vê, nos ama e nos manda graças para atingirmos o fim desejado. MAS ....E OS MEIOS? -- SÃO OS MESMOS DE PEDRO E PAULO, DE DOMINGOS E FRANCISCO DE INACIO E XAVIER: O CRUCIFIXO E O EVANGELHO........SERÁ QUE TE PARECEM PEQUENOS? (Caminho 470). Não podemos ser amigos de Jesus contando somente com as nossas próprias forças. Temos que ter a certeza de que Ele nos ajuda. De que Ele nos mandará as energias necessárias e todas as graças de que precisarmos para segui-lo.
Devemos ser pessoas que não tem medo de compromissos. Devemos cumpri-los com a ajuda de Jesus. Fazer propósitos deve ser um objetivo de todo cristão. Não importa o quanto nos custa para pô-los em prática. PORTA-TE BEM “AGORA”, SEM TE LEMBRARES DO “ONTEM”, QUE JÁ PASSOU E SEM TE PREOCUPARES COM O “AMANHA” QUE NÃO SABE SE CHEGARÁ PARA TI.(caminho 253). Devemos viver o dia a dia com Jesus. Nosso Amigo está sempre conosco.
Depois de passarmos algum tempo fazendo reflexão sobre o pensamento de fundar o movimento AMIGOS DE JESUS consultando irmãos como Francisco Berto Adelino Rodrigues e Denis , marcamos a primeira reunião numa das salas da Catedral da Sé de São José, no dia 12 de junho de 2008, data oficial da fundação. Consultamos e pedimos autorização do pároco Pe. Donizete Aparecido Bianchi. Posteriormente nos dirigimos ao Sr. Bispo D. Paulo Mendes Peixoto, que após nos ouvir aconselhou-nos a melhorar o “distintivo” onde aparece o Sagrado Coração de Jesus, colocando algo que lembre bem a Igreja Católica. Ainda nos aconselhou LEVEM O MOVIMENTO A TODAS AS IGREJAS. Esta era nossa idéia, tanto que o irmão amigo de Jesus João Jacynto de Souza, já fundara o movimento na Paróquia de São Benedito em Rio Preto.
Devemos ter sempre em mente que Jesus impôs uma condição para ser seu amigo: SEREIS MEUS AMIGOS SE FIZERDES O QUE VOZ MANDO OU SE SEGUIRDES MEUS PRECEITOS. Nossa luta diária é para seguir seus preceitos. Para isso temos que fazer tudo que a Igreja nos pede (missa dominical, confissão uma vez por ano ou quando tiver pecado grave, comunhão etc.). Alem disso temos que entrar na luta para conhecer todo pensamento e a obra de Jesus com intenção de pô-la em prática. Não se segue aquilo que não se conhece. Para tanto precisamos ler diariamente o evangelho. Ler tudo que for possível para conhecermos o pensamento e a obra de Jesus, principalmente na leitura do evangelho nas missas.
Como já dissemos o movimento se dirige a todos os católicos, sejam ou não jovens. Homens, mulheres e até crianças, mas principalmente aos leigos que tentam praticar a fé católica e os que militam nas pastorais.
Alem dos irmãos mencionados, entre outros, engrossam o movimento: Dilbert Rocha da Silva, Ezio Batista da Silva, Ilvo Bellei (que fez brilhante trabalho na impressão de camisetas), José Carlos Batista, Luiz Abel de Leão Correa, Reinaldo Procópio Pinto (trazendo consigo uma grande vivencia espiritual no meio do mundo), Eorides Jose Puia, Maria Madalena Rodrigues, Ivanir Basso Destefani, Rogério Rabello Teixeira, Clovis Roberto de Castro
O que também devemos ter em mente é que para sermos amigos de Jesus e crescer nesse caminho devemos sempre contar com as forças de Jesus juntamente com nossos esforços. Somente com o nosso esforço não conseguiremos. Também não conseguiremos sem nos esforçarmos.
Juvenal e o Telegrama (tirada da Net)
O Juvenal tava desempregado há meses.
Com a resistência que só os brasileiros têm o Juvenal foi tentar mais um emprego em mais uma entrevista.
Ao chegar ao escritório o entrevistador observou que o candidato tinha exatamente o perfil desejado, as virtudes ideais, e lhe perguntou:
- Qual foi seu último salário?
- Salário mínimo, respondeu Juvenal.
- Pois se o Senhor for contratado, ganhará 10 mil dólares por mês!
- Jura?
- Que carro o Senhor tem?
- Na verdade, agora eu só tenho um carrinho pra vender pipoca na rua e um carrinho de mão.
- Pois se o senhor vier trabalhar conosco ganhará um Audi para seu uso e uma BMW para uso exclusivo da sua esposa. Tudo zero!
- Jura?
- O senhor viaja muito para o exterior?
- O mais longe que fui foi para Belo Horizonte, visitar uns parentes...
- Pois se vier trabalhar aqui viajará pelo menos 10 vezes por ano: para Londres, Paris, Roma, Mônaco, Nova Iorque, etc.
- Jura?
- E lhe digo mais... O emprego é quase seu. Só não lhe confirmo agora porque tenho que falar com meu gerente. Mas é praticamente garantido. Se até amanhã (6ª feira) à meia-noite o senhor NÃO receber um telegrama nosso cancelando, pode vir trabalhar na segunda-feira com todas essas regalias que eu citei. Então já sabe: se NÃO receber telegrama cancelando até a meia-noite de amanhã, o emprego é seu!
Juvenal saiu do escritório radiante.
Agora era só esperar até a meia-noite da 6ª feira e rezar para que não aparecesse nenhum maldito telegrama.
Sexta-feira mais feliz não poderia haver.
E Juvenal reuniu a família e contou as boas novas.
Convocou o bairro todo para uma churrascada comemorativa à base de muita música.
Sexta de tarde já tinha um barril de chope aberto.
Às 9 horas da noite a festa fervia.
A banda tocava, o povo dançava, a bebida rolava solta.
Dez horas, e a mulher de Juvenal aflita, achava tudo um exagero.
A vizinha gostosa, interesseira, já se jogava pro lado do Juvenal.
E a banda tocava!
E o chope gelado rolava!
O povo dançava!
Onze horas, Juvenal já era o rei do bairro.
Gastara horrores para o bairro encher a pança.
Tudo por conta do primeiro salário.
E a mulher resignada, meio aflita, meio alegre, meio boba, meio assustada.
Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos...
Vira na esquina buzinando feito louco, um cara numa motoca amarela...
Era do Correio.
A festa parou.
A banda calou.
A tuba engasgou.
Um bêbado arrotou.
Uma velha peidou.
Um cachorro uivou.
Meu Deus, e agora? Quem pagaria a conta da festa?
- Coitado do Juvenal! Era a frase mais ouvida.
- Joguem água na churrasqueira!
O chope esquentou.
A mulher do Juvenal desmaiou.
A motoca parou.
O cara desceu e se dirigiu ao Juvenal:
- Senhor Juvenal Batista Romano Barbieri?
- Si, si, sim, so, so, sou eu...
A multidão não resistiu...
OH!
E o cara da motoca:
- Telegrama para o senhor.
Juvenal não queria acreditar.
Pegou o telegrama, com os olhos cheios d'água, ergueu a cabeça e olhou para todos.
Silêncio absoluto.
Não se ouvia sequer uma mosca.
Juvenal respirou fundo e abriu o envelope do telegrama tremendo, enquanto uma lágrima rolava, molhando o telegrama.
Olhou de novo para o povo e a consternação era geral.
Tirou o telegrama do envelope, abriu e começou a ler.
O povo em silêncio aguardava a notícia e se perguntava:
- E agora? Quem vai pagar a festa?
Juvenal recomeçou a ler, levantou os olhos e olhou mais uma vez para o povo que o encarava...
Então, Juvenal abriu um largo sorriso, deu um berro triunfal e começou a gritar eufórico.
- Mamãe morreu! Mamãe morreu!
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Época de Filhos Serranos pelo Mundo (mais um)
Pessoal.
É com uma alegria e felicidade enorme que anuncio que nossa Yolanda Serrano espera mais um Serrano e consequentemente mais um Corinthiano. Parabéns a Dodó e ao Marcão.
domingo, 4 de julho de 2010
A Família Serrano recebe mais um membro.
Parabéns ao Serginho e a Renata pelo nascimento do Eduardinho Serrano.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
quarta-feira, 30 de junho de 2010
terça-feira, 29 de junho de 2010
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Político Paulista
Por Rudá Ricci
O jeito paulista de fazer política
Se o jeito mineiro de fazer política é o mais português e feminino de todo o país, o jeito paulista é o mais norte-americano e masculinizado. O desastre atual do modo serrista de conduzir a campanha e definir o nome de seu parceiro de chapa é a expressão mais acabada do político paulista. Como sou paulista migrante, que vive em Minas Gerais, tenho um olhar caolho sobre a política dos dois Estados. Com este olhar que mira um com parte da visão no outro, vou me arriscar a sugerir um decálogo do jeito paulista de fazer política. Devo perder alguns amigos, mas nunca me acusarão de perder a piada. Vamos ao decálogo:
1) Auto-suficiência
Todo político paulista acredita que nasceu para ser governante do país. Sendo poder em São Paulo, não haveria motivos para não dirigir o país. Afinal, São Paulo é a sexta maior cidade do planeta; tinha o maior acervo de cobras do país (acabou sofrendo o maior incêndio contra o maior acervo de cobras do país); centro corporativo e financeiro da América Latina; é a décima cidade mais rica do planeta; maior população do Brasil; maior registro de migrantes; motor econômico, responsável por 1/3 do PIB nacional. Todos estes dados são ouvidos pelos paulistas desde que nascem. Imaginem o que as mães dos políticos falam para eles desde pequenos? Paulista dificilmente pensa nos outros Estados como iguais. Há, é verdade, uma ponta de inveja em relação aos cariocas, com seu charme praiano. Se um carioca tiver interesse em provocar um paulista, basta dizer que paulista trabalha para carioca poder aproveitar a praia;
2) Arrogância
A conseqüência natural de todo pensamento acima é uma arrogância espontânea de todo político paulista, independente de partido. De Maluf à Marta Suplicy, passando por Serra e FHC, todos destilam este olhar altivo, sempre mirando acima do ombro do interlocutor. Não fala com dúvida. Paulista dificilmente tem alguma dúvida sobre qualquer assunto que diz respeito ao Brasil. A fala é meio que definitiva. Afinal, o Estado sempre deu certo. Há, em toda fala de político paulista, algo de pensamento linear do antigo conceito de progresso. São Paulo, evidentemente, estaria na linha final do progresso. Todos outros Estados estariam abaixo do ranking, tentando chegar ao que São Paulo já é;
3) Ética do Sucesso
Até aqui, político paulista parece uma ave de rapina, olhando fixo para sua presa. Mas é aparência. Paulista sofre consigo mesmo. Ele é seu principal inimigo. Todo paulista procura o sucesso. Sem sucesso é visto como fracasso. Não há meio termo. É fundamental que seja o primeiro em algo. Daí político paulista ter sido sempre o primeiro a construir ou criar algo. O sofrimento é atroz porque é preciso assistir todos os filmes comentados por críticos, todos jogos de futebol transmitidos pelos canais à cabo (não vale canal aberto), fazer todas coleções da revista Caras, reproduzir sem gaguejar o obituário do dia anterior, saber os shows de rock que São Paulo sediará nos próximos cinco anos e assim por diante. Um sofrimento. Tempo é dinheiro ou sucesso. Não existe possibilidade de beber uma cerveja com um amigo depois do expediente sem que não ocorra alguma disputa enciclopédica. Mesmo que seja para discorrer sobre todas cervejas do mundo, seus diversos sabores e harmonização;
4) Disponibilidade total para a guerra
O sucesso no encalço faz do político paulista um guerreiro. Sempre está preparado para o ataque, desde o primeiro "bom dia". A derrota, assim como para o norte-americano, é declaração de incompetência. É sofrido. Acreditem;
5) Força com pouca astúcia
Como sempre está preparado para o ataque, a força é sempre mais cortejada e valorizada por um político paulista que a astúcia. Para que, afinal, perder tempo? Trata-se da fase anterior à Maquiavel, quando os romanos acreditavam que virtú significava virilidade. Daí o jeito masculinizado de fazer política. Todo político paulista escamoteia para não revelar seu lado agressivo e guerreiro. Como escamotear é perda de tempo, não conseguem iludir por muito tempo. Não que não saibam encenar – afinal, "todo ator paulista é melhor" -, mas tem hora para tudo;
6) Estresse
Todos pontos anteriores deságuam no estresse extremo. Político paulista à altura do nome é sempre estressado, dorme pouco, memoriza todos os dados, não improvisa, está sempre atrasado (porque dá a sensação que sempre faz muita coisa importante que o atrasa), deveria comer melhor (mas não tem tempo para questões secundárias), poderia ter tirado 10 ao invés de 9,75 e assim por diante. As olheiras são um adorno que prova que é paulista da gema;
7) Ansiedade travestida de racionalidade
Todo político paulista é ansioso. Mas como bom paulista, não pode revelar este traço de falibilidade. Assim, a ansiedade ganha uma vestimenta providencial: o de racionalidade. Quem é racional não gosta de firulas. É direto, objetivo, "doa a quem doer". Tem algo de gente que parece pouco educada, pouco afável. Não é o que parece. É ansiedade. Paulista tem que correr atrás do sucesso. E, lembre-se: assim que atingir o sucesso almejado, começa nova campanha (já que o sucesso passa a subir de patamar!);
8) Impessoalidade
Tal ansiedade-racionalidade leva à total impessoalidade. Cheira a populismo e falta de tempo o sorriso. Graça ou humor é infantilismo. Perda de tempo. Dizer bom dia ou boa noite é perda de tempo. Ser delicado é perda de tempo. Seria um preâmbulo desnecessário. O foco é o sucesso. Tudo tem que ser muito prático e objetivo. Para político paulista, às vezes o fim justifica os meios. Lembrar de um nome e do passado vale a pena se leva a ganhar pontos no presente e futuro. Caso contrário, é perda de tempo;
9) Corrida contra o tempo
Por este motivo, o tempo é mais veloz para os paulistas. Sempre falta tempo. E o trânsito ainda ajuda a potencializar esta sensação. A conquista do sucesso (e a ansiedade) aumenta a correria. Por este motivo é sempre difícil caminhar com um paulista. Se for paulistano é quase impossível. Em pouco tempo dá a sensação que estamos disputando uma maratona. E, às vezes, o que parece é o que é;
10) Demonstrações públicas
Por tudo o que se disse anteriormente, político paulista é o mais performático de todos brasileiros. Tudo se faz em público. Lembro de Jânio Quadros jogando o livro que Franco Montoro acabara de ler, em pleno debate na televisão. Recordo de Suplicy levantando o cartão vermelho no Senado. Até o ataque ao adversário do mesmo partido tem que ser performático. Porque é preciso que todos saibam do poder que se tem. O político paulista até sabe que não seria bom revelar o quanto é agressivo e competitivo. Mas não consegue se conter. É por demais saboroso o gosto da vitória.
sábado, 26 de junho de 2010
José Serra x Joãozinho
JOSÉ SERRA X Joãozinho
*Serra foi a uma escola conversar com as criancinhas, acompanhado de uma
comitiva do Jornal Nacional, da Veja e da Folha de São Paulo.
*Depois de apresentar todas as maravilhosas propostas para seu governo (se
eleito), disse às criancinhas que iria responder perguntas.
*Uma das crianças levantou a mão e Serra perguntou:
*- Qual é o seu nome, meu filho?*
*- Paulinho.*
*- E qual é a sua pergunta?*
*- Eu tenho três perguntas.*
*A primeira é "Quanto tempo o senhor vai esperar para sujar a barra da Dilma
como fez com a Roseana Sarney??"
*A segunda é "Onde sua filha Verônica conseguiu grana para ser dona de 10%
do Ebay/Mercado Livre, estudar na Harvard Business School pagando R$
60.000,00 por mês e ainda por cima "comprar" uma mansão em Trancoso onde o
senhor passou o Réveillon???
*E a terceira é "O que o senhor fez com os 10% da propina da compra de 891
ambulâncias na época em que era ministro da Saúde?*
*Serra fica desnorteado, mas neste momento a campainha para o recreio toca e
ele aproveita e diz que continuará a responder depois do recreio.
*Após o recreio, Serra diz:*
*-OK, onde estávamos? Acho que eu ia responder perguntas. Quem tem
perguntas?
*Um outro garotinho levanta a mão e Serra aponta para ele, sorrindo para as
câmeras da Globo.
*-Pode perguntar, meu filho.*
*-Como é seu nome?*
*-Joãozinho, e tenho cinco perguntas:*
*A primeira é "Quanto tempo o senhor vai esperar para sujar a barra da Dilma
como fez com a Roseana Sarney??
*A segunda é "Onde sua filha Verônica conseguiu grana para ser dona de 10%
do Ebay / Mercado Livre, estudar na Harvard Business School pagando R$
60.000,00 por mês e ainda por cima "comprar" uma mansão em Trancoso onde o
senhor passou o Reveillon???
* E a terceira é "O que o senhor fez com os 10% da propina na compra de 891
ambulâncias na epoca em que era ministro da Saúde?
*A quarta é "Porque o sino do recreio tocou meia hora mais cedo?"
*A quinta é... "Cadê o Paulinho??"
*Serra foi a uma escola conversar com as criancinhas, acompanhado de uma
comitiva do Jornal Nacional, da Veja e da Folha de São Paulo.
*Depois de apresentar todas as maravilhosas propostas para seu governo (se
eleito), disse às criancinhas que iria responder perguntas.
*Uma das crianças levantou a mão e Serra perguntou:
*- Qual é o seu nome, meu filho?*
*- Paulinho.*
*- E qual é a sua pergunta?*
*- Eu tenho três perguntas.*
*A primeira é "Quanto tempo o senhor vai esperar para sujar a barra da Dilma
como fez com a Roseana Sarney??"
*A segunda é "Onde sua filha Verônica conseguiu grana para ser dona de 10%
do Ebay/Mercado Livre, estudar na Harvard Business School pagando R$
60.000,00 por mês e ainda por cima "comprar" uma mansão em Trancoso onde o
senhor passou o Réveillon???
*E a terceira é "O que o senhor fez com os 10% da propina da compra de 891
ambulâncias na época em que era ministro da Saúde?*
*Serra fica desnorteado, mas neste momento a campainha para o recreio toca e
ele aproveita e diz que continuará a responder depois do recreio.
*Após o recreio, Serra diz:*
*-OK, onde estávamos? Acho que eu ia responder perguntas. Quem tem
perguntas?
*Um outro garotinho levanta a mão e Serra aponta para ele, sorrindo para as
câmeras da Globo.
*-Pode perguntar, meu filho.*
*-Como é seu nome?*
*-Joãozinho, e tenho cinco perguntas:*
*A primeira é "Quanto tempo o senhor vai esperar para sujar a barra da Dilma
como fez com a Roseana Sarney??
*A segunda é "Onde sua filha Verônica conseguiu grana para ser dona de 10%
do Ebay / Mercado Livre, estudar na Harvard Business School pagando R$
60.000,00 por mês e ainda por cima "comprar" uma mansão em Trancoso onde o
senhor passou o Reveillon???
* E a terceira é "O que o senhor fez com os 10% da propina na compra de 891
ambulâncias na epoca em que era ministro da Saúde?
*A quarta é "Porque o sino do recreio tocou meia hora mais cedo?"
*A quinta é... "Cadê o Paulinho??"
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Rivalidade Argentina
Em época de Copa segue uma piada de argentino. www.piadas.com.br
Estavam certa vez, o americano, o argentino e o brasileiro, na China, bebendo umas e outras em praça pública, coisa que é proibida nesse país.
Foram presos e levados ao juíz.
O juíz os condenou a 20 chibatadas.
Como era transição entre o ano do galo e o tigre, tinham direito, isso todos os prisioneiros, a um pedido, desde que não fosse escapar da punição.
O juíz falou: "Americano, vcs são um povinho de merda, metidos a besta, prepotentes, acham que são os donos do mundo, mas mesmo assim lhe concedo o pedido, pode pedir".
O americano fala: "Amarrem um travesseiro nas minhas costas".
Lá pela décima chibatada, o travesseiro rompe e acaba levando mais 10 cibatadas no couro limpo.
"Argentino. Vcs sim são um povo de merda mesmo, cheio de marra, êta gente chata, como vcs nunca vi, mas vou ter de lhe conceder o pedido".
"Amarrem 2 travesseiros nas minhas costas". Diz o argentino. Depois da 15ª chibatada os travesseiros não aguentam a força das chibatadas e acaba levando 5 chibatadas sem qualquer proteção.
Chega a vez do brasileiro..."Brasileiro", diz o juíz, vcs são um povo exemplar, povo sofrido, vive na miséria, trabalhor e mesmo assim mantém o bom-humor, ao invés de um pedido, vou quebrar o protocolo e lhe favorecer a dois pedidos. Pode pedir.
o brasileiro fala: " Não quero levar 20 chibatadas e sim 200". O juíz se espantou, mas tudo bem, o cara era brasileiro. e pergunta: " Qual é o 2º pedido?"
"Amarrem o argentino nas minhas costas"
Foram presos e levados ao juíz.
O juíz os condenou a 20 chibatadas.
Como era transição entre o ano do galo e o tigre, tinham direito, isso todos os prisioneiros, a um pedido, desde que não fosse escapar da punição.
O juíz falou: "Americano, vcs são um povinho de merda, metidos a besta, prepotentes, acham que são os donos do mundo, mas mesmo assim lhe concedo o pedido, pode pedir".
O americano fala: "Amarrem um travesseiro nas minhas costas".
Lá pela décima chibatada, o travesseiro rompe e acaba levando mais 10 cibatadas no couro limpo.
"Argentino. Vcs sim são um povo de merda mesmo, cheio de marra, êta gente chata, como vcs nunca vi, mas vou ter de lhe conceder o pedido".
"Amarrem 2 travesseiros nas minhas costas". Diz o argentino. Depois da 15ª chibatada os travesseiros não aguentam a força das chibatadas e acaba levando 5 chibatadas sem qualquer proteção.
Chega a vez do brasileiro..."Brasileiro", diz o juíz, vcs são um povo exemplar, povo sofrido, vive na miséria, trabalhor e mesmo assim mantém o bom-humor, ao invés de um pedido, vou quebrar o protocolo e lhe favorecer a dois pedidos. Pode pedir.
o brasileiro fala: " Não quero levar 20 chibatadas e sim 200". O juíz se espantou, mas tudo bem, o cara era brasileiro. e pergunta: " Qual é o 2º pedido?"
"Amarrem o argentino nas minhas costas"
terça-feira, 22 de junho de 2010
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Artigo do Pedro (www.ultimainstancia.com.br)
O direito à busca da felicidade
Pedro Estevam Serrano - 11/06/2010
A mídia anunciou recentemente iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) consistente em Projeto de Emenda Constitucional que visa explicitar no artigo 6º de nossa Constituição Federal a busca da felicidade como direito público subjetivo de natureza social.
Não temos dúvida que a iniciativa é muito bem-vinda. Apesar de entendermos que tal direito já é implicitamente protegido por nossa Magna Carta, sua explicitação é salutar.
As normas constitucionais são comandos que, no dizer de Lourival Vilanova, visam incidir na realidade e não coincidir com ela. Buscam comandar comportamentos de seus destinatários e, para tanto, não há que se preocupar com redundâncias e repetições, o relevante é que direitos como este ora em debate sejam observados de fato.
Como todo princípio constitucional, o direito à busca da felicidade é dotado de ampla denotação, atinge uma gama ampla de casos e situações, mas não é absoluto, ao incidir em situações concretas deve ser ponderado com outros princípios e valores do sistema, inclusive a reserva do possível, verdadeiro limite ôntico da incidência normativas.
Condutas impossíveis não podem, por óbvio, serem objeto da regulação jurídica. Não há de se exigir do Estado que, por mágica, propicie todas as condições materiais para de imediato possibilitar a plena busca de felicidade por todos, entretanto, há sim o direito das pessoas a exigir do Estado que, ao elaborar suas políticas públicas, tenha tal direito por norte, sempre de forma a realizá-lo, nunca por empecê-lo.
Entretanto, a amplitude semântica do conceito, sua extensa denotação, se por um lado oferece inegável importância sistêmica ao direito em apreço, por outro, por pura consequência semântica, lhe subtrai conotação, especificidade de sentido e, portanto, diminui, ao menos a priori, sua força vinculativa.
Direitos de amplo senso são vertidos em linguagem de baixa densidade semântica, vaga, indeterminada. Dão vazão a interpretações díspares e muitas vezes conflitantes. Muitas vezes acabam virando panegírico, encômio discursivo de efeito meramente cosmético, banalizam-se pelo uso abusado e pouco específico. Vemos isso acontecer correntemente, na doutrina e jurisprudência, com direitos como o da dignidade humana, por exemplo, que de tão amplo uso foram perdendo sentido próprio mais consistente e objetivo.
Para que o mesmo não ocorra com o direito à busca de felicidade, parece-nos relevante que outras explicitações em forma de comandos mais conotativos sejam introduzidas no texto magno, nos vários setores da vida que são atingidos por tal proposição, para que tal valor maior efetivamente ganhe força de vinculação e eficácia real. Não há que se temer a repetição normativa de valor tão relevante.
Mas, por ora, o momento é de felicitar o ilustre senador por sua iniciativa e aguardar que o Congresso aprove rápido o projeto.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Gazetão - Casamento da Priscilla
Era pra ser uma novidade restrita a poucas pessoas, apenas aqueles que acompanharam o nascimento deste amor e sua consequente união.
Nesses momentos vale a máxima de Machado de Assis - "O coração é o relógio da Vida. Quem não o consulta vive, necessariamente, fora do tempo."
Parabéns a Priscilla pelo noivado e união.
Abraços
Cuca
sábado, 5 de junho de 2010
A esquadra Serranista para conquista da República Espanhola.
Em meados do ano 2000 um integrante da família Serrano foi acometido com o mal da liberdade republicana e procurou agir em terras catalãs.
Em meio a seu devaneio foi buscar soluções pacíficas para reencontrar àqueles pelos quais a luta deveria continuar, porém, com outras assertivas que não as bélicas.
No meio de mês de agosto do ano final do século passado, Silvio começou sua aventura para conquista da maioria republicana em terras espanholas.
Por meio de uma dissimulação fantástica convenceu parte do reinado a estabelecer uma lei que reconhecesse como espanhol todos que tiveram, por qualquer fase da existência humana sobre a terra, algum parente que morou, nasceu, visitou ou leu alguma coisa sobre a Espanha.
Mesmo sem contar com nenhuma justificativa plausível para este fim, conseguiu convencer grande parte do parlamento catalão a comprar a sua idéia e com isso colocar em prática a nacionalização de milhões de pessoas e serranos pelo mundo para conquistar a república espanhola, sem precisar disparar um tiro.
Todavia, não contava que em seu caminho estava parte significativa da mesma família Serrano, que gostava e dispunha de certa simpatia para as coisas boas da vida, principalmente aos títulos da nobreza o trairiam com simples e fáceis argumentos.
Enquanto Silvia percorria o mundo preenchendo fichas e tirando certidões para familiares e amigos, seu primo Pedro era agraciado com título de Marquês e Cuca como Dom, logo, a nobreza dava o troco e quebrava o pólo de sustentação da tentativa vã de Silvio de revolucionar as terras espanholas.
O mandachuva da dinastia Serrano, Tio Sérgio, recebendo especiarias da monarquia, como vinhos, patas negras e convites para passear pelos palácios, convenceu-se facilmente que o filho estava ficando biruta que bão mesmo era desfilar nos salões de baile daquela minoria que era favorecida com títulos e regalias da realeza.
Quando percebeu que todo seu esforço foi em vão, Silvio ficou revoltado, prestou vestibular para Filosofia e prometeu escrever sobre a liberdade do homem e como a influência negativa de parte da sociedade pode acabar com a construção de um estado equânime e justo.
Pedro, Cuca e Tio Sério continuam a desfilar com suas perucas brancas, bebendo o melhor vinho da região, sendo convidados para jantares e coquetéis e o melhor de tudo, sem precisar pagar a conta.
Viva a República e Salva a Monarquia.
Em meio a seu devaneio foi buscar soluções pacíficas para reencontrar àqueles pelos quais a luta deveria continuar, porém, com outras assertivas que não as bélicas.
No meio de mês de agosto do ano final do século passado, Silvio começou sua aventura para conquista da maioria republicana em terras espanholas.
Por meio de uma dissimulação fantástica convenceu parte do reinado a estabelecer uma lei que reconhecesse como espanhol todos que tiveram, por qualquer fase da existência humana sobre a terra, algum parente que morou, nasceu, visitou ou leu alguma coisa sobre a Espanha.
Mesmo sem contar com nenhuma justificativa plausível para este fim, conseguiu convencer grande parte do parlamento catalão a comprar a sua idéia e com isso colocar em prática a nacionalização de milhões de pessoas e serranos pelo mundo para conquistar a república espanhola, sem precisar disparar um tiro.
Todavia, não contava que em seu caminho estava parte significativa da mesma família Serrano, que gostava e dispunha de certa simpatia para as coisas boas da vida, principalmente aos títulos da nobreza o trairiam com simples e fáceis argumentos.
Enquanto Silvia percorria o mundo preenchendo fichas e tirando certidões para familiares e amigos, seu primo Pedro era agraciado com título de Marquês e Cuca como Dom, logo, a nobreza dava o troco e quebrava o pólo de sustentação da tentativa vã de Silvio de revolucionar as terras espanholas.
O mandachuva da dinastia Serrano, Tio Sérgio, recebendo especiarias da monarquia, como vinhos, patas negras e convites para passear pelos palácios, convenceu-se facilmente que o filho estava ficando biruta que bão mesmo era desfilar nos salões de baile daquela minoria que era favorecida com títulos e regalias da realeza.
Quando percebeu que todo seu esforço foi em vão, Silvio ficou revoltado, prestou vestibular para Filosofia e prometeu escrever sobre a liberdade do homem e como a influência negativa de parte da sociedade pode acabar com a construção de um estado equânime e justo.
Pedro, Cuca e Tio Sério continuam a desfilar com suas perucas brancas, bebendo o melhor vinho da região, sendo convidados para jantares e coquetéis e o melhor de tudo, sem precisar pagar a conta.
Viva a República e Salva a Monarquia.
Pode comer pra caramba até os 40. (folha onLine)
Pesquisa sugere que obesidade afeta saúde apenas depois dos 40 anosDO THE NEW YORK TIMES
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A obesidade aumenta o risco de diabetes tipo 2, problemas cardíacos e outras doenças, mas uma descoberta surpreendente sugere que ela pode não afetar a saúde de uma pessoa até depois dos 40 anos de idade.
O estudo comparou medicamentos tomados por norte-americanos com peso normal, sobrepeso e obesos, com idades entre 25 e 70 anos, que participaram em Pesquisas Nacionais de Saúde e Nutrição de 1988 a 1994, e 2003 a 2006. As pesquisas incluíram 8.880 homens e 9.071 mulheres.
Enquanto os obesos de todas as idades tomavam levemente mais medicamentos do que as pessoas com peso normal, as diferenças estavam principalmente entre adultos com mais de 40 anos, segundo o estudo, publicado no "International Journal of Obesity".
Por exemplo, 28,7% dos homens obesos e 25,2% dos homens de peso normal com idades entre 25 e 39 anos tomavam remédios. Mas entre aqueles com 40 a 54 anos, 60% dos homens obesos estavam sob medicamentos, frente a 39,3% dos homens de peso médio.
As diferenças em remédios tomados por adultos de peso normal e aqueles considerados em sobrepeso foram pequenas em todas as idades, segundo os pesquisadores.
Brant Jarret, estudante de graduação que era o principal autor do estudo, disse que uma das mensagens do artigo era que o índice de massa corporal, a fórmula usada para avaliar o status do peso, é uma medida imperfeita. "Essa não é a melhor medição em termos de fatores de risco ou saúde atual", disse ele.
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A obesidade aumenta o risco de diabetes tipo 2, problemas cardíacos e outras doenças, mas uma descoberta surpreendente sugere que ela pode não afetar a saúde de uma pessoa até depois dos 40 anos de idade.
O estudo comparou medicamentos tomados por norte-americanos com peso normal, sobrepeso e obesos, com idades entre 25 e 70 anos, que participaram em Pesquisas Nacionais de Saúde e Nutrição de 1988 a 1994, e 2003 a 2006. As pesquisas incluíram 8.880 homens e 9.071 mulheres.
Enquanto os obesos de todas as idades tomavam levemente mais medicamentos do que as pessoas com peso normal, as diferenças estavam principalmente entre adultos com mais de 40 anos, segundo o estudo, publicado no "International Journal of Obesity".
Por exemplo, 28,7% dos homens obesos e 25,2% dos homens de peso normal com idades entre 25 e 39 anos tomavam remédios. Mas entre aqueles com 40 a 54 anos, 60% dos homens obesos estavam sob medicamentos, frente a 39,3% dos homens de peso médio.
As diferenças em remédios tomados por adultos de peso normal e aqueles considerados em sobrepeso foram pequenas em todas as idades, segundo os pesquisadores.
Brant Jarret, estudante de graduação que era o principal autor do estudo, disse que uma das mensagens do artigo era que o índice de massa corporal, a fórmula usada para avaliar o status do peso, é uma medida imperfeita. "Essa não é a melhor medição em termos de fatores de risco ou saúde atual", disse ele.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Piada da Internet (excelente) - A vida de um Promotor, Advogado e um Juiz
EU TE CONHEÇO!
Num julgamento em Lins , o Promotor de Justiça chama sua primeira testemunha, uma velhinha de idade bem avançada.
Para começar a construir uma linha de argumentação, o Promotor pergunta à velhinha:
-Dona Genoveva, a senhora me conhece, sabe quem sou eu e o que faço?
- Claro que eu o conheço, ! Eu o conheci bebê. Só chorava, e francamente, você me decepcionou.. Você mente, você trai sua mulher, você manipula as pessoas, você espalha boatos e adora fofocas.. Você acha que é influente e respeitado na Cidade, quando na realidade você é apenas um coitado. Nem sabe que a filha esta grávida, e pelo que sei, nem ela sabe quem é o pai. Ah, se eu o conheço! Claro que conheço!
O Promotor fica petrificado, incapaz de acreditar no que estava ouvindo. Ele fica mudo, olhando para o Juiz e para os jurados. Sem saber o que fazer, ele aponta para o advogado de defesa e pergunta à velhinha:
- E o advogado de defesa, a senhora o conhece?
A velhinha responde imediatamente:
- O Robertinho? É Claro que eu o conheço!
Desde criancinha. Eu cuidava dele para a Marina, a mãe dele, pois sempre que o pai dele saia, a mãe ia pra algum outro compromisso. E ele também me decepcionou. É preguiçoso, puritano, alcoólatra e sempre quer dar lição de moral nos outros sem ter nenhuma para ele. Ele não tem nenhum amigo e ainda conseguiu perder quase todos os 4 processos em que atuou. Além de ser traído pela mulher com o mecânico... com o mecânico!!!
Neste momento, o Juiz pede que a senhora fique em silêncio, chama o promotor e o advogado perto dele, se debruça na bancada e fala baixinho aos dois:
'Se algum de vocês perguntar a esta velha filha da puta se ela me conhece, vai sair desta sala preso..... Fui claro???
Num julgamento em Lins , o Promotor de Justiça chama sua primeira testemunha, uma velhinha de idade bem avançada.
Para começar a construir uma linha de argumentação, o Promotor pergunta à velhinha:
-Dona Genoveva, a senhora me conhece, sabe quem sou eu e o que faço?
- Claro que eu o conheço, ! Eu o conheci bebê. Só chorava, e francamente, você me decepcionou.. Você mente, você trai sua mulher, você manipula as pessoas, você espalha boatos e adora fofocas.. Você acha que é influente e respeitado na Cidade, quando na realidade você é apenas um coitado. Nem sabe que a filha esta grávida, e pelo que sei, nem ela sabe quem é o pai. Ah, se eu o conheço! Claro que conheço!
O Promotor fica petrificado, incapaz de acreditar no que estava ouvindo. Ele fica mudo, olhando para o Juiz e para os jurados. Sem saber o que fazer, ele aponta para o advogado de defesa e pergunta à velhinha:
- E o advogado de defesa, a senhora o conhece?
A velhinha responde imediatamente:
- O Robertinho? É Claro que eu o conheço!
Desde criancinha. Eu cuidava dele para a Marina, a mãe dele, pois sempre que o pai dele saia, a mãe ia pra algum outro compromisso. E ele também me decepcionou. É preguiçoso, puritano, alcoólatra e sempre quer dar lição de moral nos outros sem ter nenhuma para ele. Ele não tem nenhum amigo e ainda conseguiu perder quase todos os 4 processos em que atuou. Além de ser traído pela mulher com o mecânico... com o mecânico!!!
Neste momento, o Juiz pede que a senhora fique em silêncio, chama o promotor e o advogado perto dele, se debruça na bancada e fala baixinho aos dois:
'Se algum de vocês perguntar a esta velha filha da puta se ela me conhece, vai sair desta sala preso..... Fui claro???
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Lula, o brasileiro (por Pedro Serrano)
Lula, o brasileiro
Pedro Estevam Serrano - 20/05/2010
O acordo tripartite Brasil-Irã-Turquia tem, para nós brasileiros, um sentido histórico inegável e apenas timidamente reconhecido por uma mídia nacional, que de tamanha má vontade com nosso presidente já abalou sua credibilidade informativa com parte significativa da mídia global.
Talvez o Irã não cumpra o acordado, como afirmam as grandes potências, talvez a guerra seja inevitável. Mas há uma dimensão da situação que é certamente inescapável, como afirmam analistas e experts entrevistados pelo portal de notícias UOL. O Brasil passará a ter outro papel na geopolítica global, independentemente até de seu presidente. Estranhamente a mídia não anunciou que passávamos a ocupar um papel relevante no globo por conta também da habilidade de nosso presidente, mas agora anuncia que não dependemos mais dele para ter tal projeção.
Fazer piada com as frases inusitadas de nosso presidente tem se tornado um estranho e muito positivo vaticínio para nós brasileiros. Brincávamos com os erros de português e com a incultura monoglota de nosso presidente —como ele poderia se relacionar com líderes mundiais tendo tamanha ignorância idiomática? Pois o Lula monoglota tratou de ser o presidente brasileiro mais ouvido pelo mundo e seus líderes em toda nossa história. “O cara” como disse Barack Obama, presidente dos EUA.
Todos nós brincamos com a forma infantil, pouco técnica e até arrogante como Lula tratou a gravíssima crise econômica global que chagava ao país. “Marolinha”, disse ele, não teria o condão de descontinuar nosso crescimento. Todos fizemos da expressão uma piada, nossa mídia inclusive. Pois é, hoje, o governo está adotando medidas para conter o “super-crescimento” que ocorre este ano. Era marola mesmo.
Muitas foram as piadas sobre a forma anti-democrática como Lula se comportaria forçando com sua popularidade um terceiro mandato, embora ele negasse veementemente que adotaria tal conduta. Pois é, estamos em eleições presidenciais. Lula não concorre e se submete tranquilamente às regras do processo democrático, sem plebiscito bolivariano aclamativo e autoritário, ou qualquer outra forma de “défict” democrático. Aliás, na normalidade democrática conquistou mais melhorias sociais e integração de excluídos ao mínimo existencial que muitas ditaduras de esquerda.
Quando Lula partiu rumo ao Irã, as críticas já se apresentaram contundentes e, com elas, as piadas dos ilustrados sobre a forma singela e supostamente ignorante como Lula se referia a postura do governo iraniano na questão nuclear. Lula dizia que era importante alguém ir lá conversar com o líder iraniano.
Nenhum douto analista de nossa mídia lembrou do óbvio em diplomacia, do seu instrumento funcional mais primário: a conversa, a negociação. O velho sindicalista, habituado às mesas e rodadas infinitas de negociação em conflitos trabalhistas foi lá e marcou o nome de nosso país na principal agenda política global. E fez isso de um jeito simples, sem rococós acadêmicos ou expressões em inglês ou alemão, mas pelo único meio que ainda nos resta como humanidade para construirmos a paz e evitarmos a guerra: a conversa.
No dia seguinte ao acordo histórico, o primeiro dessa envergadura que teve o Brasil como protagonista, o “Estadão” noticiava em manchete que o líder turco roubou a cena de Lula ao anunciar o acordo. Estranha forma de selecionar o relevante na informação para formar a manchete. Forma isenta de se expressar, não?
O Brasil não é uma potência militar, não somos uma sociedade belicosa, nunca precisamos contar com grandes poderios militares para nossa defesa. O Brasil tem crescido muito economicamente, mas ainda é um país pobre, sem presença pujante na economia global. Não é por conta de nosso potencial bélico ou nossa riqueza econômica que passamos a figurar como protagonistas de questões políticas mundiais.
Temos assumido, por obra de nossa economia em crescimento e de nossa diplomacia “lulista”, um inegável papel de liderança na América Latina que coloca o país no centro do debate global. Por diversas e diferentes razões, projetamo-nos como país protagonista no plano global. Mas uma dessas razões nossa mídia resiste imensamente em reconhecer: a indiscutível habilidade diplomática de nosso presidente monoglota. O carisma insofismável de Lula é o principal ingrediente de nosso sucesso como país nas relações globais. Passamos a existir no mundo pelo jeito simples, alegre e até meio debochado de nosso presidente.
A mídia global nada mais faz que cumprir seu papel jornalístico-profissional, reconhecendo e noticiando o fato. Os principais e mais relevantes veículos de todo o mundo, com destaque nunca antes dado a um presidente brasileiro, reconhecem o papel invulgar de Lula no momento político internacional. Nossa mídia por vezes de forma sutil, outras vezes nem tanto, parece querer a cada passo desmerecer suas conquistas e, com isso, perde a oportunidade de ganhar em qualidade ética de jornalismo e, ao mesmo tempo, de noticiar um momento histórico singular que passamos como nação em toda sua riqueza.
Setores de classe média paulistana, que integro e convivo em meu cotidiano, adquiriam uma visão de tal forma parcial e ideologicamente antipática a nosso presidente que, como é comum dizer, “se Lula andasse sobre as águas diriam que ele não sabe nadar”.
Sempre culpabilizamos nossos políticos por nossa pequenez como nação, mas talvez desta vez o mesquinho nos habita. Pela primeira vez em meu quase meio século de existência, vejo nosso país sendo admirado e querido pelo mundo. Falta ser querido um pouco mais por nós, brasileiros de classe média. Afinal, fomos nós, mais que Lula ou qualquer outro, que construímos esta nação. Nós somos os vitoriosos.
Mais que ninguém a classe média é a base de nosso sucesso como país, fomos nós, consumidores brasileiros, que fizemos o grande maremoto da crise global virar marola local. Nenhum banco, governo ou organismo internacional nos ajudou. Nós confiamos em nossa economia, em nossa criatividade, em nossa capacidade de gestar futuro e esperança. Sem enfrentamentos violentos. Nós preferimos driblar o “alemão” da crise, parafraseando Garrincha.
Lula e seu governo tiveram erros imensos. A demora em apresentar um plano de direitos humanos, fazendo-o em momento inoportuno, a ausência de ousadia em radicalizar conquistas sociais universalizando direitos fundamentais, a falta de uma crítica mais contundente ao autoritarismo cubano, uma administração medíocre de nossos problemas de infraestrutura e muitos outros.
Mas nenhum desses erros tem o condão de empecer o que resulta da mais antiga piada quanto a Lula na Presidência. Eu mesmo, por diversas vezes, fiz piada com a famosa frase de nosso presidente “nunca antes em nossa história”.
Pois é, hoje, sem piada, afirmo, no mesmo sentido do proprietário da empresa de pesquisa Ibope que, independentemente do resultado de nossa eleição presidencial, nunca antes em nossa história tivemos um presidente tão relevante como Lula. E digo mais: relevante para nossa dignidade como nação.
Acho até que Lula não é apenas o mais importante presidente de nossa história, mas talvez seja um dos mais relevantes brasileiros de nossa história. Parafraseando a Obama, Lula é “o” brasileiro.
Pedro Estevam Serrano - 20/05/2010
O acordo tripartite Brasil-Irã-Turquia tem, para nós brasileiros, um sentido histórico inegável e apenas timidamente reconhecido por uma mídia nacional, que de tamanha má vontade com nosso presidente já abalou sua credibilidade informativa com parte significativa da mídia global.
Talvez o Irã não cumpra o acordado, como afirmam as grandes potências, talvez a guerra seja inevitável. Mas há uma dimensão da situação que é certamente inescapável, como afirmam analistas e experts entrevistados pelo portal de notícias UOL. O Brasil passará a ter outro papel na geopolítica global, independentemente até de seu presidente. Estranhamente a mídia não anunciou que passávamos a ocupar um papel relevante no globo por conta também da habilidade de nosso presidente, mas agora anuncia que não dependemos mais dele para ter tal projeção.
Fazer piada com as frases inusitadas de nosso presidente tem se tornado um estranho e muito positivo vaticínio para nós brasileiros. Brincávamos com os erros de português e com a incultura monoglota de nosso presidente —como ele poderia se relacionar com líderes mundiais tendo tamanha ignorância idiomática? Pois o Lula monoglota tratou de ser o presidente brasileiro mais ouvido pelo mundo e seus líderes em toda nossa história. “O cara” como disse Barack Obama, presidente dos EUA.
Todos nós brincamos com a forma infantil, pouco técnica e até arrogante como Lula tratou a gravíssima crise econômica global que chagava ao país. “Marolinha”, disse ele, não teria o condão de descontinuar nosso crescimento. Todos fizemos da expressão uma piada, nossa mídia inclusive. Pois é, hoje, o governo está adotando medidas para conter o “super-crescimento” que ocorre este ano. Era marola mesmo.
Muitas foram as piadas sobre a forma anti-democrática como Lula se comportaria forçando com sua popularidade um terceiro mandato, embora ele negasse veementemente que adotaria tal conduta. Pois é, estamos em eleições presidenciais. Lula não concorre e se submete tranquilamente às regras do processo democrático, sem plebiscito bolivariano aclamativo e autoritário, ou qualquer outra forma de “défict” democrático. Aliás, na normalidade democrática conquistou mais melhorias sociais e integração de excluídos ao mínimo existencial que muitas ditaduras de esquerda.
Quando Lula partiu rumo ao Irã, as críticas já se apresentaram contundentes e, com elas, as piadas dos ilustrados sobre a forma singela e supostamente ignorante como Lula se referia a postura do governo iraniano na questão nuclear. Lula dizia que era importante alguém ir lá conversar com o líder iraniano.
Nenhum douto analista de nossa mídia lembrou do óbvio em diplomacia, do seu instrumento funcional mais primário: a conversa, a negociação. O velho sindicalista, habituado às mesas e rodadas infinitas de negociação em conflitos trabalhistas foi lá e marcou o nome de nosso país na principal agenda política global. E fez isso de um jeito simples, sem rococós acadêmicos ou expressões em inglês ou alemão, mas pelo único meio que ainda nos resta como humanidade para construirmos a paz e evitarmos a guerra: a conversa.
No dia seguinte ao acordo histórico, o primeiro dessa envergadura que teve o Brasil como protagonista, o “Estadão” noticiava em manchete que o líder turco roubou a cena de Lula ao anunciar o acordo. Estranha forma de selecionar o relevante na informação para formar a manchete. Forma isenta de se expressar, não?
O Brasil não é uma potência militar, não somos uma sociedade belicosa, nunca precisamos contar com grandes poderios militares para nossa defesa. O Brasil tem crescido muito economicamente, mas ainda é um país pobre, sem presença pujante na economia global. Não é por conta de nosso potencial bélico ou nossa riqueza econômica que passamos a figurar como protagonistas de questões políticas mundiais.
Temos assumido, por obra de nossa economia em crescimento e de nossa diplomacia “lulista”, um inegável papel de liderança na América Latina que coloca o país no centro do debate global. Por diversas e diferentes razões, projetamo-nos como país protagonista no plano global. Mas uma dessas razões nossa mídia resiste imensamente em reconhecer: a indiscutível habilidade diplomática de nosso presidente monoglota. O carisma insofismável de Lula é o principal ingrediente de nosso sucesso como país nas relações globais. Passamos a existir no mundo pelo jeito simples, alegre e até meio debochado de nosso presidente.
A mídia global nada mais faz que cumprir seu papel jornalístico-profissional, reconhecendo e noticiando o fato. Os principais e mais relevantes veículos de todo o mundo, com destaque nunca antes dado a um presidente brasileiro, reconhecem o papel invulgar de Lula no momento político internacional. Nossa mídia por vezes de forma sutil, outras vezes nem tanto, parece querer a cada passo desmerecer suas conquistas e, com isso, perde a oportunidade de ganhar em qualidade ética de jornalismo e, ao mesmo tempo, de noticiar um momento histórico singular que passamos como nação em toda sua riqueza.
Setores de classe média paulistana, que integro e convivo em meu cotidiano, adquiriam uma visão de tal forma parcial e ideologicamente antipática a nosso presidente que, como é comum dizer, “se Lula andasse sobre as águas diriam que ele não sabe nadar”.
Sempre culpabilizamos nossos políticos por nossa pequenez como nação, mas talvez desta vez o mesquinho nos habita. Pela primeira vez em meu quase meio século de existência, vejo nosso país sendo admirado e querido pelo mundo. Falta ser querido um pouco mais por nós, brasileiros de classe média. Afinal, fomos nós, mais que Lula ou qualquer outro, que construímos esta nação. Nós somos os vitoriosos.
Mais que ninguém a classe média é a base de nosso sucesso como país, fomos nós, consumidores brasileiros, que fizemos o grande maremoto da crise global virar marola local. Nenhum banco, governo ou organismo internacional nos ajudou. Nós confiamos em nossa economia, em nossa criatividade, em nossa capacidade de gestar futuro e esperança. Sem enfrentamentos violentos. Nós preferimos driblar o “alemão” da crise, parafraseando Garrincha.
Lula e seu governo tiveram erros imensos. A demora em apresentar um plano de direitos humanos, fazendo-o em momento inoportuno, a ausência de ousadia em radicalizar conquistas sociais universalizando direitos fundamentais, a falta de uma crítica mais contundente ao autoritarismo cubano, uma administração medíocre de nossos problemas de infraestrutura e muitos outros.
Mas nenhum desses erros tem o condão de empecer o que resulta da mais antiga piada quanto a Lula na Presidência. Eu mesmo, por diversas vezes, fiz piada com a famosa frase de nosso presidente “nunca antes em nossa história”.
Pois é, hoje, sem piada, afirmo, no mesmo sentido do proprietário da empresa de pesquisa Ibope que, independentemente do resultado de nossa eleição presidencial, nunca antes em nossa história tivemos um presidente tão relevante como Lula. E digo mais: relevante para nossa dignidade como nação.
Acho até que Lula não é apenas o mais importante presidente de nossa história, mas talvez seja um dos mais relevantes brasileiros de nossa história. Parafraseando a Obama, Lula é “o” brasileiro.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
terça-feira, 27 de abril de 2010
Carta Capital - artigo Pedro Serrano
O terrorismo de Estado agia a favor da ordem instituída, eis uma diferença
O supremo Tribunal Federal está prestes a iniciar um dos julgamentos mais importantes da história do País: a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Juízes para a Democracia. A entidade representativa dos advogados sustenta que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não pode ser aplicada aos agentes do Estado autores de crimes de sangue durante a ditadura (1964-1985). Assim, tem o STF a oportunidade histórica de colocar um ponto final em questão que segue a turvar nosso passado recente e que tem consequências até os dias atuais.
Inicialmente, frise-se, é indubitável a correção do instrumento proposto pela OAB e pela AJD, visto que todas as controvérsias constitucionais acerca da recepção de leis promulgadas anteriormente à Constituição Federal de 1988 devem ser dirimidas na apreciação de ADPFs. Complementarmente, acertam também as entidades ao apontarem o cerne da questão.
O Art. 1º da Lei nº 6.683/79 estabelece que deverá ser “concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Mas é o parágrafo 1º que suscita a controvérsia, ao dizer que: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Como bem ressaltam os juristas Dalmo Dallari, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, os crimes dos torturadores e homicidas da ditadura não podem ser considerados políticos para fins do regime jurídico protetivo oferecido a esse tipo de conduta pela Constituição Federal, pois, segundo decidido pelo próprio STF, o crime político não se caracteriza apenas pelo móvel ou intenção do agente, mas pelo fato de atentar contra a ordem vigente. Ora, “se crime político é aquele que lesiona a ordem instituída, ficam evidentemente excluídos dessa definição os delitos praticados por agentes dessa mesma ordem para garantir sua manutenção”.
Também como nos demonstram os referidos juristas, não há que se falar em conexão de tais crimes com as condutas dos que se opuseram à ditadura. No direito processual penal brasileiro, “há conexão quando os crimes são praticados pelas mesmas pessoas, ou com a mesma finalidade, ou se os delitos são praticados no mesmo contexto de tempo e de lugar e a prova de um deles interfere na prova do outro”.
Por óbvio, as torturas e homicídios não foram praticados no mesmo tempo e no calor do combate, nem tiveram a mesma intenção, contexto ou lugar das condutas delitivas da oposição. A correção jurídica do mérito da medida proposta nos parece evidente.
A questão da possibilidade de retroação de normas constitucionais originárias, como a que considera imprescritível o crime de tortura, não é objeto da demanda, deverá ser debatida futuramente, em cada caso.
Muitos dos crimes de homicídio, tortura e estupro foram cometidos contra pessoas que nada fizeram de violento, apenas manifestaram sua opinião, direito esse garantido inclusive pela Constituição da época. É o que ocorreu com Rubens Paiva, Vladimir Herzog e muitos outros cidadãos.
No plano político e ético, há um falso debate sobre que lado iniciou a violência, se o Estado ditatorial com o Ato Institucional nº 5 ou os movimentos de oposição armada ao regime. A violência iniciou-se em 1º de abril de 1964, com a ruptura violenta da ordem constitucional democrática e a deposição do governo legitimamente eleito. Cidadãos como Gregório Bezerra chegaram a ser torturados em praça pública, no dia seguinte ao golpe, sob a mera alegação de serem “comunistas”.
A selvageria cometida contra Gregório Bezerra no Recife é simbólica do que caracterizaria os atos de tortura e homicídio pelos agentes oficiais e clandestinos do regime. Tais atos tinham como vítimas imediatas as pessoas violentadas ou mortas, mas como vítima mediata a sociedade, que o arbítrio desejava dominar pelo medo, pelo terror na vida política.
A definição do crime de terrorismo é complexa, mas certamente entre seus elementos fundamentais inclui-se esse, qual seja: que o ato delituoso visa atingir a vida social e não apenas a vítima direta da violência.
O terrorismo pode ser praticado por opositores, como foi o caso dos crimes de extrema-esquerda e direita praticados contra a democracia italiana na década de 1970. Ou por estrangeiros contra um país, como foi o atentado contra as torres gêmeas de Nova York. Mas também pode ser realizado por Estados, quando seus agentes torturam e matam opositores, com o fim maior de calar a sociedade e se impor como governo. Assim ocorreu no Brasil.
Críticas devem ser feitas àqueles que pegaram em armas contra o regime, mas estas se põem mais no plano funcional, pelo voluntarismo que acabou servindo à propaganda do arbítrio, que na dimensão ética de sua conduta. Independentemente da intenção dos oposicionistas que pegaram em armas, se desejavam num futuro abstrato a instauração do socialismo ou se preferiam uma democracia popular de unidade nacional, sua luta concreta foi contra um Estado terrorista e totalitário, traduzindo-se como legítima defesa das liberdades públicas aviltadas pela violência ditatorial.
Para quem defende os valores políticos do Estado Democrático de Direito, o que legitima o uso da violência pelo Estado para impor suas normas é a sua rea-l submissão a uma pauta de princípios garantidores dos direitos fundamentais e a adoção de procedimentos de escolha dos governantes que pratiquem as regras do jogo democrático, inclusive, a plena observação das liberdades públicas que lhe são inerentes.
É inaceitável no plano ético comparar jovens vitimados com seus algozes. O que se deseja não é tanto a punição dos homúnculos que se escondem, a demonstrar sua insofismável covardia, mas sim a apuração do ocorrido e o chamamento à sua responsabilidade histórica. O que está em jogo neste julgamento é muito mais que o legítimo direito das vítimas à indenização individua-l. É o direito à reparação da grande vítima indireta do terrorismo estatal, a sociedade. Só a recuperação de sua história reparará o mal a ela causado pelo medo e pelo silêncio impostos.
A OAB, com tal iniciativa, se põe lá onde sempre esteve, na luta pelas liberdades, contra a tirania em todas suas consequências. Sem desejo de vingança, mas com o desiderato de conhecer e marcar na memória fatos cuja ciência à sociedade pertence.
*Pedro Estevam Serrano é advogado, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, onde leciona. Autor de O Desvio de Poder na Função Legislativa (editora FTD) e Região Metropolitana e seu Regime Constitucional (editora Verbatim). Coautor de Dez Anos de Constituição (editora IBDC).
O supremo Tribunal Federal está prestes a iniciar um dos julgamentos mais importantes da história do País: a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Juízes para a Democracia. A entidade representativa dos advogados sustenta que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não pode ser aplicada aos agentes do Estado autores de crimes de sangue durante a ditadura (1964-1985). Assim, tem o STF a oportunidade histórica de colocar um ponto final em questão que segue a turvar nosso passado recente e que tem consequências até os dias atuais.
Inicialmente, frise-se, é indubitável a correção do instrumento proposto pela OAB e pela AJD, visto que todas as controvérsias constitucionais acerca da recepção de leis promulgadas anteriormente à Constituição Federal de 1988 devem ser dirimidas na apreciação de ADPFs. Complementarmente, acertam também as entidades ao apontarem o cerne da questão.
O Art. 1º da Lei nº 6.683/79 estabelece que deverá ser “concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Mas é o parágrafo 1º que suscita a controvérsia, ao dizer que: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Como bem ressaltam os juristas Dalmo Dallari, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, os crimes dos torturadores e homicidas da ditadura não podem ser considerados políticos para fins do regime jurídico protetivo oferecido a esse tipo de conduta pela Constituição Federal, pois, segundo decidido pelo próprio STF, o crime político não se caracteriza apenas pelo móvel ou intenção do agente, mas pelo fato de atentar contra a ordem vigente. Ora, “se crime político é aquele que lesiona a ordem instituída, ficam evidentemente excluídos dessa definição os delitos praticados por agentes dessa mesma ordem para garantir sua manutenção”.
Também como nos demonstram os referidos juristas, não há que se falar em conexão de tais crimes com as condutas dos que se opuseram à ditadura. No direito processual penal brasileiro, “há conexão quando os crimes são praticados pelas mesmas pessoas, ou com a mesma finalidade, ou se os delitos são praticados no mesmo contexto de tempo e de lugar e a prova de um deles interfere na prova do outro”.
Por óbvio, as torturas e homicídios não foram praticados no mesmo tempo e no calor do combate, nem tiveram a mesma intenção, contexto ou lugar das condutas delitivas da oposição. A correção jurídica do mérito da medida proposta nos parece evidente.
A questão da possibilidade de retroação de normas constitucionais originárias, como a que considera imprescritível o crime de tortura, não é objeto da demanda, deverá ser debatida futuramente, em cada caso.
Muitos dos crimes de homicídio, tortura e estupro foram cometidos contra pessoas que nada fizeram de violento, apenas manifestaram sua opinião, direito esse garantido inclusive pela Constituição da época. É o que ocorreu com Rubens Paiva, Vladimir Herzog e muitos outros cidadãos.
No plano político e ético, há um falso debate sobre que lado iniciou a violência, se o Estado ditatorial com o Ato Institucional nº 5 ou os movimentos de oposição armada ao regime. A violência iniciou-se em 1º de abril de 1964, com a ruptura violenta da ordem constitucional democrática e a deposição do governo legitimamente eleito. Cidadãos como Gregório Bezerra chegaram a ser torturados em praça pública, no dia seguinte ao golpe, sob a mera alegação de serem “comunistas”.
A selvageria cometida contra Gregório Bezerra no Recife é simbólica do que caracterizaria os atos de tortura e homicídio pelos agentes oficiais e clandestinos do regime. Tais atos tinham como vítimas imediatas as pessoas violentadas ou mortas, mas como vítima mediata a sociedade, que o arbítrio desejava dominar pelo medo, pelo terror na vida política.
A definição do crime de terrorismo é complexa, mas certamente entre seus elementos fundamentais inclui-se esse, qual seja: que o ato delituoso visa atingir a vida social e não apenas a vítima direta da violência.
O terrorismo pode ser praticado por opositores, como foi o caso dos crimes de extrema-esquerda e direita praticados contra a democracia italiana na década de 1970. Ou por estrangeiros contra um país, como foi o atentado contra as torres gêmeas de Nova York. Mas também pode ser realizado por Estados, quando seus agentes torturam e matam opositores, com o fim maior de calar a sociedade e se impor como governo. Assim ocorreu no Brasil.
Críticas devem ser feitas àqueles que pegaram em armas contra o regime, mas estas se põem mais no plano funcional, pelo voluntarismo que acabou servindo à propaganda do arbítrio, que na dimensão ética de sua conduta. Independentemente da intenção dos oposicionistas que pegaram em armas, se desejavam num futuro abstrato a instauração do socialismo ou se preferiam uma democracia popular de unidade nacional, sua luta concreta foi contra um Estado terrorista e totalitário, traduzindo-se como legítima defesa das liberdades públicas aviltadas pela violência ditatorial.
Para quem defende os valores políticos do Estado Democrático de Direito, o que legitima o uso da violência pelo Estado para impor suas normas é a sua rea-l submissão a uma pauta de princípios garantidores dos direitos fundamentais e a adoção de procedimentos de escolha dos governantes que pratiquem as regras do jogo democrático, inclusive, a plena observação das liberdades públicas que lhe são inerentes.
É inaceitável no plano ético comparar jovens vitimados com seus algozes. O que se deseja não é tanto a punição dos homúnculos que se escondem, a demonstrar sua insofismável covardia, mas sim a apuração do ocorrido e o chamamento à sua responsabilidade histórica. O que está em jogo neste julgamento é muito mais que o legítimo direito das vítimas à indenização individua-l. É o direito à reparação da grande vítima indireta do terrorismo estatal, a sociedade. Só a recuperação de sua história reparará o mal a ela causado pelo medo e pelo silêncio impostos.
A OAB, com tal iniciativa, se põe lá onde sempre esteve, na luta pelas liberdades, contra a tirania em todas suas consequências. Sem desejo de vingança, mas com o desiderato de conhecer e marcar na memória fatos cuja ciência à sociedade pertence.
*Pedro Estevam Serrano é advogado, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, onde leciona. Autor de O Desvio de Poder na Função Legislativa (editora FTD) e Região Metropolitana e seu Regime Constitucional (editora Verbatim). Coautor de Dez Anos de Constituição (editora IBDC).
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